“A diversidade absolvida”
Colunista comenta julgamento de STF que considerou inconstitucional lei que proíbe debate sobre identidade de gênero
Por Josué de Souza- 29/04/2020
- 22:32
Em meio à pandemia do Covid-19, é do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem uma boa notícia. No último dia 24, por decisão unânime, a suprema corte julgou inconstitucional uma lei municipal de Novo Gama (GO) que proibia debate sobre identidade de gênero nas escolas daquele município.
O relator do processo, Ministro Alexandre de Morais, apontou que “Os Municípios não têm competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente”.
A decisão é importante, porque aponta o entendimento da corte sobre o tema, sobretudo, porque ainda está no STF uma ação com o objeto similar, que tem relação com a nossa cidade. A ADPF 462 trata da Lei Complementar 994/2015 do Plano Municipal de Educação de Blumenau.
No ano de 2015, quando era presidente da Câmara de Vereadores, Mário Hildebrandt (Podemos) promoveu, juntamente com o vereador Marcos da Rosa (DEM) a retirada da palavra “gênero” e “diversidade” da lei que determina as diretrizes da educação no município.
Na época, os dois políticos estavam tão determinados a censurar a prática do ensino de diversidade nas escolas que riscaram também a expressão “diversidade de gênero alimentício” da merenda escolar.
A lei de Blumenau encontra-se suspensa desde dezembro de 2019. Na época, para justificar sua decisão, o ministro Edson Fachin, relator do processo, apontou que “somente o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento gera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Já tratei aqui nesta coluna que a expressão ideologia de gênero não possui nenhuma tradição científica. É uma concepção desenvolvida por religiosos, em reação aos estudos da temática.
Já o estudo do debate relacionado as questões de gênero é importante não somente para diminuir o preconceito e desigualdades relacionado as características e representações sociais. Não somente em relação à identidade sexual, mas também, nas questões relacionado a violência, incluindo, sexual e violência doméstica.
Violência doméstica, aliás, que em tempos de pandemia e quarentena explodiram no país. Segundo dados do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, subiu 9% as denúncias realizadas no Disque 180, relatando violência doméstica.
Um fenômeno que só é possível combater se desde cedo problematizarmos a construção dos papeis sociais, o machismo, o patriarcado. Condenar o ensino e o debate da diversidade de gênero nas escolas é condenar nossos meninos e meninas a viver em uma sociedade machista e violenta. Educação é o caminho para evitar o choro por novas Biancas.