A prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi obrigada a intervir na administração da Associação Blumenauense de Amparo aos Menores (Abam). Uma decisão da juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância e Juventude, determinou que a equipe de diretores que trabalhava no local até então fosse substituída por interventores do município. O processo está em segredo de Justiça.
Segundo o secretário Oscar Guilherme Grotmann Filho, o ofício da Justiça diz que há informações desencontradas em relação à ONG, e pede que a secretaria apresente a real situação da entidade. A prefeitura responderá pela administração por seis meses.
Grotmann explica que, por meio de uma parceria de convênio, a prefeitura costuma destinar, mensalmente, um auxílio de R$ 70 mil para o custeio dos serviços oferecidos pela ONG. A partir de agora, os interventores terão que levantar dados sobre os atendimentos feitos na instituição. Nesta quinta-feira, dia 21, o secretário fará uma reunião na Abam para se inteirar do assunto.
Uma mudança no estatuto da Abam em abril deste ano provocou a ação da 4ª Promotoria da Infância e da Juventude de Blumenau. A entidade decidiu que deixaria de atender adolescentes com envolvimento em atos infracionais, principalmente o tráfico de drogas.
“Nós não podemos, de forma alguma, ter adolescentes que tiram a paz, o sossego, das crianças que estão lá acolhidas, protegidas. E era o que vinha acontecendo”, disse nesta quarta-feira a segunda vice-presidente da Abam, Rosângela Muller, em entrevista à rádio CBN Vale do Itajaí.
Rosângela disse que a entidade foi pega de surpresa com a decisão:
“O que nós precisamos é saber o que vai acontecer com essas crianças agora nesse período, uma vez que o Judiciário já está fechado, a prefeitura também encerra suas atividades agora no dia 22 e abre só no dia 22 de janeiro. Como ficam os funcionários da instituição?”, questionou.
Promotora e juíza se manifestam
A promotora Cristiane Nakos e a juíza Simone Faria Locks também conversaram com a rádio CBN. Elas não detalharam o processo, porque está em segredo de Justiça, mas explicaram que a intervenção procura atender ao interesse público e proteger as crianças e adolescentes.
“A Abam não pode ser vista como uma empresa privada, porque ela é mais do que isso. Ela recebe verba do poder público e presta um serviço muito importante e sensível”, explicou Cristiane.
“A população precisa estar ciente de que o acolhimento institucional da criança e do adolescente não tem de ser feito através da caridade, ele tem que ser profissional, técnico, sério. É isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz”, ressaltou Simone.