O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois empresários, proprietários de uma indústria têxtil de Blumenau, por crimes contra a ordem tributária. Eles foram condenados a penas individuais de 13 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado.
Nas alegações finais da ação penal, o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, com atuação regional na área da Ordem Tributária em Blumenau, destacou a conduta dos réus que, na direção da Indústria Têxtil Paluso, foram responsáveis pela emissão de 564 notas fiscais fraudadas e oito inserções de dados falsos nos livros contábeis da empresa, além de deixar de atender as solicitações da fiscalização estadual no prazo solicitado.
De acordo com o Promotor de Justiça, as fraudes aconteceram entre os anos de 2004 e 2005 e foram apuradas pela Receita Estadual em 2009, a partir de indícios do uso de três pessoas jurídicas do mesmo grupo estarem simulando operações mercantis fraudulentas.
Foi verificado, então, que os réus emitiam notas subfaturadas, ou mesmo cancelavam notas emitidas, a fim de reduzir os impostos a pagar. O débito atualizado com o fisco estadual, incluindo multas, é de mais de R$ 1,5 milhão.
A denúncia dos crimes tributários foi proposta pelo Ministério Público em 2011 e julgada procedente pelo Juízo da 2ª vara Criminal da Comarca de Blumenau no dia 29 de maio deste ano.
A pena aplicada a cada um dos réus foi de 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 9162 dias-multa, no valor de 1/10 do salário-mínimo na época dos fatos, corrigidos monetariamente. A decisão é passível de recurso.
Contraponto
O advogado dos empresários, Adolfo Barbosa, disse que não foi intimado da decisão e que não se pronunciará sobre o caso, mas garantiu que recorrerá da decisão.