Justiça dá prazo para Prefeitura de Blumenau se manifestar após BRK tentar reverter revogação do quinto aditivo
Empresa alega que revogação compromete a continuidade dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau
Por Eliz Haacke- 13/08/2025
- 12:41
A Prefeitura de Blumenau tem um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido da BRK Ambiental, que tenta reverter a revogação do quinto aditivo do contrato de concessão do esgotamento sanitário em Blumenau. A decisão é do juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, e foi publicada no fim da tarde desta terça-feira, 12.
Revogação do quinto aditivo
Na ação protocolada, a BRK alega que a revogação do quinto aditivo ocorreu sem observar o devido processo legal, sem contraditório, sem participação da Agir e em desrespeito às cláusulas contratuais que previam procedimento específico para análise dos resultados da auditoria contratada pelo Samae.
Além disso, a empresa também justificou na ação que a revogação compromete a continuidade dos serviços públicos de esgotamento sanitário e o contrato de financiamento celebrado com base no aditivo, no valor de R$ 293,5 milhões.
A BRK requer “a imediata e urgente concessão da medida liminar para determinar que, em sede de antecipação de tutela, seja determinada a imediata suspensão do Decreto nº 16.289/25 bem como todos os seus efeitos, até o julgamento final do presente mandado de segurança”.
Leia também: O que diretor-presidente do Samae disse na CPI do esgoto após revogação do quinto aditivo de contrato
Posicionamento do Samae
A reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com o Samae para que pudessem comentar sobre o processo. A autarquia comunicou em nota que ainda não foi oficialmente notificada, mas que está ciente da ação.
“Assim que for devidamente intimada pelo Poder Judiciário, a autarquia prestará as informações técnicas e jurídicas referentes ao caso dentro do prazo no processo, que é público”, diz.
Confira a nota
O SAMAE ainda não foi oficialmente notificado, mas está ciente de que uma ação foi protocolada. Assim que for devidamente intimada pelo Poder Judiciário, a autarquia prestará as informações técnicas e jurídicas referentes ao caso dentro do prazo no processo, que é público. O link para que todos possam acompanhar o processo é: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&num_processo=50264063220258240008&hash=18bacd515b83faa7935d82d99e045615
BRK tenta reverter decisão na Justiça
Conforme noticiado anteriormente, na segunda-feira, 11, a BRK Ambiental entrou na Justiça para tentar reverter a decisão da Prefeitura de Blumenau, que revogou o quinto aditivo do contrato de esgotamento sanitário.
O quinto aditivo de contrato para concessão do esgotamento sanitário em Blumenau estabeleceu um acréscimo adicional de 10,72%, além do reajuste anual de 5,2% baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o aumento total foi de 15,92%. Com a revogação do aditivo, os 10% de reajuste foram cancelados.
O quinto aditivo é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores, além de ter sido criticado por entidades empresariais e a população.
Leia também: Diretor da BRK expõe promessas não cumpridas e impasses no contrato de esgoto de Blumenau
Posicionamento da BRK
Em nota, a concessionária do esgotamento sanitário informou que recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do quinto aditivo e evitar “prejuízos às metas de universalização dos serviços de saneamento em Blumenau”.
“O contrato previa um procedimento detalhado para a realização da auditoria e prazo para a avaliação de seus resultados. Conforme estabelecido, após análise da BRK, parecer de consultoria especializada e manifestação da agência reguladora – etapas que não foram observadas –, os resultados da auditoria seriam considerados em uma nova revisão, a ser processada pela própria agência”, alega a empresa.
A BRK alega ainda que já investiu R$ 400 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau e que contrata um financiamento de mais de R$ 300 milhões para as obras de universalização, previstas no quinto aditivo.
“Caso o decreto municipal seja mantido, haverá impacto direto na expansão do saneamento, comprometendo o avanço que poderia tornar Blumenau a primeira cidade de Santa Catarina a atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento”, finaliza a nota da BRK.
Leia também: CPI do Esgoto: Ex-presidente do Samae diz que contratou perícia para apurar dívida alegada pela BRK
Confira a nota da BRK na íntegra
A BRK informa que recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do 5º aditivo contratual, evitando prejuízos às metas de universalização dos serviços de saneamento em Blumenau. O contrato previa um procedimento detalhado para a realização da auditoria e prazo para a avaliação de seus resultados. Conforme estabelecido, após análise da BRK, parecer de consultoria especializada e manifestação da agência reguladora – etapas que não foram observadas –, os resultados da auditoria seriam considerados em uma nova revisão, a ser processada pela própria agência. Desde o início da concessão, a BRK já investiu cerca de R$ 400 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau, e está contratado o financiamento para mais R$ 300 milhões, como resultado das obras de universalização do 5º aditivo. Caso o decreto municipal seja mantido, haverá impacto direto na expansão do saneamento, comprometendo o avanço que poderia tornar Blumenau a primeira cidade de Santa Catarina a atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento.
Leia também:
1. Homem é detido após furtar quase mil reais em roupas e tênis no Norte Shopping, em Blumenau
2. GALERIA – Operação federal combate crimes ambientais em Blumenau e mais cinco cidades da região
3. Mulher é atropelada enquanto esperava no ponto de ônibus em Blumenau
4. Blumenau intensifica vacinação contra sarampo e inicia busca por não vacinados
5. Ingressos para jogos decisivos de BEC e Metropolitano estão à venda
Veja agora mesmo!
Casarões da família Otte contam história da colonização e preservam tradições:
