Justiça de Santa Catarina determina que caminhoneiros desbloqueiem rodovias

Liminar foi solicitada pelo Ministério Público estadual

Justiça de Santa Catarina determina que caminhoneiros desbloqueiem rodovias

Liminar foi solicitada pelo Ministério Público estadual

Redação

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, liminar que determina o desbloqueio de todas as rodovias no território catarinense.

A determinação é direcionada à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), à Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, à União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) e aos demais integrantes de movimentos não identificados e pessoas não identificadas.

Na prática, a decisão proíbe que caminhoneiros dificultem a locomoção de pessoas e veículos. Quanto à força policial, o juiz autoriza a sua utilização como último recurso, somente após duas horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida.

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência.

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