O juiz titular da 1ª Vara Criminal, Juliano Rafael Bogo, decretou a prisão preventiva do ex-deputado federal João Pizzolatti nesta quinta-feira, 9. O motivo é o descumprimento da medida cautelar que o proibia de dirigir veículos. O ex-parlamentar foi flagrado dirigindo no dia 29 de abril, em Rio dos Cedros.
Bogo aceitou os argumentos do Ministério Público de que a prisão seria necessária para garantia da ordem pública.
“No caso em análise, a medida cautelar de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor foi aplicada para garantia da ordem pública, conforme razões declinadas na decisão proferida em 14.06.18. Entretanto, o fato novo comprovado nos autos revela flagrante descumprimento da medida, pelo réu, e, consequentemente, sua ineficácia para garantia da ordem pública. Isto é, se o réu, deliberadamente, descumpre a decisão que, cautelarmente, suspendeu-lhe o direito de dirigir, só mesmo a medida cautelar mais gravosa (prisão preventiva) para atingir o fim colimado (garantia da ordem pública).”
A defesa de Pizzolatti havia alegado que ele só assumiu a direção do carro porque a esposa precisou acudir a filha pequena, que estava chorando muito. Porém, Bogo não considerou o fato grave o suficiente para servir de justificativa:
“O fato da criança estar chorando e gritando não configura situação grave e relevante a autorizar o réu a descumprir a medida cautelar de suspensão da habilitação. Haveria justificativa se fosse, por exemplo, uma emergência médica, se a criança necessitasse, obrigatoriamente, dos cuidados exclusivos da mãe e o réu tivesse que conduzi-la ao hospital. Entretanto, não há qualquer indicativo de estado de necessidade”.
Contraponto
Fernando Herinque Becker, advogado de João Pizzolatti, não vai mais defender o ex-deputado na ação penal de tentativa de homicídio. A renúncia de mandato foi protocolada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina às 14h35min desta quinta-feira, dia 9.
No documento, o advogado informou que decisão foi “por motivos de foro íntimo e particular”. Becker deve aguardar que um novo advogado seja nomeado e então não fará mais parte da defesa do processo.
“Cumpre-me informar que, inobstante acreditar nos argumentos lançados na peça que requereu o indeferimento do pedido de prisão do Sr. João Pizzolatti, de ausência de requisitos legais que justificassem sua prisão preventiva, optei por renunciar ao mandato judicial daquela ação penal, que doravante deverá conduzida por outro profissional, a quem caberá decidir a melhor estratégia de defesa diante desta decisão.
Continuarei, contudo, atuando na defesa dos interesses do ex-deputado na esfera cível, buscando a recomposição, justa, dos prejuízos decorrentes daquele acidente” declarou o advogado.
Acusação
Em dezembro de 2017, Pizzolatti dirigia uma caminhonete Volvo na rodovia Werner Duwe quando invadiu a pista contrária e acertou o Fiat Mobi, conduzido por Paulo Marcelo Santos, à época com 23 anos. O carro pegou fogo, o rapaz foi salvo por populares, mas teve ferimentos graves e queimaduras.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o ex-parlamentar apresentava sinais de embriaguez no dia do acidente. Ele chegou a ser levado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Santa Isabel, mas deixou a casa de saúde antes que recebesse atendimento.
Em vídeo gravado por populares na cena do acidente, Pizzolatti aparece confirmando que estava bêbado. Porém, a defesa do ex-deputado sustenta que ele estava sob o efeito de medicamentos. No processo, ele nega que tenha ingerido bebidas alcoólicas.
Processo
João Pizzolatti foi acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio, porque teria assumido o risco de causar o acidente. A defesa dele afirma que crimes de trânsito não podem ser considerados dolosos, de acordo com a legislação brasileira.
No dia 16 de fevereiro ele compareceu ao Fórum de Blumenau para a audiência de instrução e julgamento. Porém, não houve tempo hábil para concluir os depoimentos de todas as testemunhas, incluindo o do réu. Uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de junho, quando ele deve ser ouvido.