Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, negou o novo pedido de liberdade apresentado pelo ex-deputado federal João Pizzolatti.
Votaram os desembargadores Júlio César M. Ferreira de Melo, Getúlio Corrêa e Ernani Guetten de Almeida. A sessão foi presidida por Almeida às 14h desta terça-feira, 18.
De acordo com o relator do habeas corpus, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo:
“a decisão que decretou a prisão é idônea. O juiz (Juliano Rafael Bogo, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau) não poderia ter feito nada diferente porque seria chancelar, para a sociedade, o descumprimento de uma ordem judicial. Nós temos que, de uma vez por todas neste país, entender que as decisões judiciais precisam ser cumpridas e ponto final. Doa a quem doer”.
Pizzolatti está preso em Blumenau há um mês porque descumpriu a ordem judicial que o proibia de dirigir veículos. Ele foi flagrado por policiais militares dirigindo em Rio dos Cedros, no dia 29 de abril. No primeiro habeas corpus, a defesa dele contestou a decisão de primeira instância que manteve o ex-parlamentar na cadeia.
Pizzolatti havia argumentado que a filha de um ano e meio tivera uma crise asmática, mas a Justiça considerou a versão contraditória, uma vez que ela não teria sido levada a um hospital pela família.
A defesa apresenta uma nova versão para a situação, considerada excepcional. Pizzolatti e família teriam se deslocado primeiro a um hospital, mas o médico de confiança não estaria de plantão. Foram então até a casa do profissional.
Recentemente o advogado Michel Saliba Oliveira descreveu a situação em que se encontra Pizzolatti no Presídio Regional de Blumenau:
“[…] está custodiado em uma cela comum e superlotada no Presídio Regional de Blumenau/SC, local segundo o próprio diretor, Sr. Dilmar Orlando, estarem segregadas mais de 15 pessoas, quando a capacidade da cela é de apenas 10 pessoas. Assim, diante do exposto, é ainda mais evidente o constrangimento ilegal sofrido pelo Paciente, que além de estar preso de forma desarrozoada (sic) ainda é submetido a condições insalubres de desumanas”.
A defesa ainda afirma que Pizzolatti estava em tratamento de depressão e insônia crônicas, e que o mais adequado seria devolvê-lo à clínica psiquiátrica onde estava quando foi detido por policiais civis.
Entenda o caso
Em dezembro de 2017, Pizzolatti dirigia uma caminhonete Volvo na rodovia Werner Duwe quando invadiu a pista contrária e acertou o Fiat Mobi, conduzido por Paulo Marcelo Santos, à época com 23 anos. O carro pegou fogo, o rapaz foi salvo por populares, mas teve ferimentos graves e queimaduras.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o ex-parlamentar apresentava sinais de embriaguez no dia do acidente. Ele chegou a ser levado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Santa Isabel, mas deixou a casa de saúde antes que recebesse atendimento.
Em vídeo gravado por populares na cena do acidente, Pizzolatti aparece confirmando que estava bêbado. Porém, a defesa do ex-deputado sustenta que ele estava sob o efeito de medicamentos. No processo, ele nega que tenha ingerido bebidas alcoólicas.
Processo
João Pizzolatti foi acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio, porque teria assumido o risco de causar o acidente. A defesa dele afirma que crimes de trânsito não podem ser considerados dolosos, de acordo com a legislação brasileira.
No dia 16 de fevereiro ele compareceu ao Fórum de Blumenau para a audiência de instrução e julgamento. Porém, não houve tempo hábil para concluir os depoimentos de todas as testemunhas, incluindo o do réu. A segunda parte da audiência seria em 17 de junho, mas foi antecipada para o dia 6, depois que ele foi preso.