Legislativo cria carteira de identificação de autistas e pessoas ostomizadas
Documento servirá para dar preferência no atendimento em instituições públicas e para gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros
Por Redação O Município Blumenau- 12/06/2019
- 18:28
Nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma lei que institui a Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina. A matéria segue para votação da Redação Final, na sessão de quinta-feira, 13, antes de ser encaminhada para análise do governador do Estado.
Pela proposta, o documento será expedido pelo governo estadual com o objetivo de contabilizar o número de autistas em Santa Catarina. Além disso, a carteira servirá para dar preferência no atendimento pessoal em instituições públicas estaduais e para gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
O prefeito Mário Hildebrandt também aprovou nesta quarta-feira, dia 12, leis que devem beneficiar pessoas com austismo e ostomizadas.
Além de uma lei semelhante, que cria a carteirinha para autistas, há o projeto que garante carteirinha de identificação para as pessoas ostomizadas.
Com a aplicação das normas, criadas pelo vereador Alexandre Matias (PSDB), essas pessoas poderão portar a carteirinha de identificação e ter o direito garantido do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos, comerciais e bancários.
