Líder de governo propõe antecipar encerramento da CPI do esgoto em Blumenau após revogação do quinto aditivo

12/08/2025

O vereador Flávio Linhares, Flávinho (PL), vice-presidente da CPI do Esgoto e líder do governo na Câmara de Blumenau, apresentou requerimento para antecipar o encerramento da CPI após a revogação do quinto aditivo no contrato de esgoto em Blumenau. O pedido foi realizado nos primeiros minutos da sessão desta terça-feira, 12.

Ao expor os motivos para pedir o encerramento antecipado, Flavinho justificou que o objeto que instaurou a CPI não existe mais devido à revogação do aditivo. Ele ainda pediu a votação antes do início do depoimento do convidado da reunião, o diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas.

A proposta de Flavinho é que a CPI seja convertida em uma comissão para acompanhar o andamento do contrato após a revogação do quinto aditivo.

No entanto, o presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), encaminhou o pedido para análise e parecer da Procuradoria da Câmara. Flavinho ainda pediu a suspensão temporária da sessão para acionar a Procuradoria para que pudesse emitir o parecer ainda na manhã desta terça-feira.

Bruno Cunha (Cidadania), membro da CPI, afirmou que juridicamente pode haver questionamentos sobre a sequência da CPI devido ao objeto do requerimento que propôs a implantação da comissão.

Contudo, Nasato não acatou o pedido de votação nesta sessão. O presidente da CPI determinou que a Procuradoria faça o parecer, afirmando ainda que a votação sobre a permanência ou não da CPI deverá ser realizada na próxima sessão, mediante o recebimento do parecer. Ainda determinou o andamento dos trabalhos com a coleta da oitiva do diretor-presidente do Samae.