Liminar suspende licitação milionária da Central de Trânsito de Blumenau

Empresa alegou irregularidade na concorrência, que envolve investimento de 4,5 milhões de dólares

Liminar suspende licitação milionária da Central de Trânsito de Blumenau

Empresa alegou irregularidade na concorrência, que envolve investimento de 4,5 milhões de dólares

Bianca Bertoli

A Justiça suspendeu a licitação de compra de equipamentos para estruturar a Central de Controle Operacional (CCO) de Trânsito. A decisão foi tomada um dia antes da data prevista para entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas (6 de dezembro).

De acordo com a liminar assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Raphael Borges, o sistema licitatório de pregão eletrônico é indicado apenas para aquisição de bens e serviços comuns, o que não é o caso da Central. Na visão de Borges, a prefeitura deveria elaborar um edital de concorrência comum, como ocorre com diversas obras e compras municipais.

Os equipamentos para a CCO são itens como câmeras, pontos de informação, plataforma de integração para gestão e operação de todos os equipamentos e softwares e video wall, que são as telas de monitoramento.

“Além do mais, a especificidade do serviço, que demanda conhecimento de metodologia, organização, tecnologia e corpo técnico especializado, qualifica o serviço como de natureza especial”, diz o juiz no texto.

Com 4,5 milhões de dólares garantidos pelo financiamento com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o foco da CCO será monitorar a mobilidade. Para isso, oito guardas de trânsito serão capacitados e trabalharão exclusivamente diante das imagens geradas em tempo real.

Os profissionais ficarão na sala dentro da prefeitura, onde funcionava a Câmara de Vereadores. Do local, vão monitorar o trânsito através de 200 câmeras espalhadas pela cidade e controlarão semáforos inteligentes, que podem ter o tempo alterado sempre que for necessário.

Prefeitura pede reconsideração

A empresa que solicitou a suspensão, a Helper Tecnologia de Segurança, apontou três irregularidades no processo: incompatibilidade do objeto licitado com o pregão, restrição indevida à competitividade e ausência de cláusula de reajuste. Borges aceitou apenas o primeiro motivo.

A prefeitura já encaminhou um pedido de reconsideração à Justiça. De acordo com o Procurador Geral do Município, Júlio Augusto Souza Filho, o pregão foi estabelecido por uma especificidade do recurso, que é internacional.

“Foi uma orientação do próprio Tribunal de Contas do Estado, que disse que a modalidade estava correta, e uma orientação da empresa que a gente contratou como consultora”, explica o procurador.

A prefeitura tenta um diálogo com o juiz para retomar o processo. O atraso no andamento pode, inclusive, fazer com que o município perca o investimento vindo do BID. O dinheiro deve ser usado até agosto de 2019.

“A gente está na corrida para tentar reverter a situação. O objeto da licitação tem uma descrição detalhada, mas ele não é, em tese, um equipamento de difícil oferta, tanto que a gente teve mais de 50 empresas participantes”, defende Júlio.

Não há prazo para o juiz responder ao pedido do governo municipal. O Judiciário entra em recesso de fim de ano a partir do dia 20 e retorna em 7 de janeiro.

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