O novo programa de renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional ou devidos ao Simples (Relp) de autoria de Jorginho Melo (PL) aguarda votação na Câmara dos Deputados desde o dia 10 de agosto.
Como crítica, o senador catarinense afirmou que o presidente da casa, Arthur Lira (PP), “responderá pela morte dessas empresas e empregos”. Segundo ele, cerca de 500 mil empresas correm o risco de fechar as portas e extinguir milhares de empregos.
“O Relp está há mais de 70 dias parado na casa. Isso é um total desrespeito com o segmento das micro e pequenas empresas, que é a maior força motora da nossa economia”, destaca o senador.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Os negócios em perigo são em sua maioria pequenos, os mais impactados pela pandemia. O total de dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões.
Segundo Jorginho Mello, é imperativo avançar na disponibilização de mecanismos para garantir que as empresas possam se restabelecer e continuar o desenvolvimento da sua atividade econômica. O projeto, acredita o senador, permitirá uma transição segura para o cenário pós-covid.
A Receita Federal informa que para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
O Relp permitiria o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. O segmento da pequena empresa só teve Refis em 2017, também de autoria de Jorginho Mello.