Mais de 1.500 contribuintes de Blumenau têm pendências na declaração do Imposto de Renda
Receita Federal está enviando cartas a quem precisa regularizar a situação
Por Redação O Município Blumenau- 22/10/2019
- 13:30
Desde a semana passada a Receita Federal está encaminhando cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
Em Santa Catarina foram emitidos 12.559 comunicados, sendo 1.576 de contribuintes da delegacia de Blumenau, que atende a cidade e municípios vizinhos.
A ideia é estimular os contribuintes a corrigirem as declarações, caso constatem erro nas informações repassadas ao Fisco. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.
Para saber a situação, basta consultar as informações disponíveis neste link, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
