Ministério Público abre ação para obrigar Prefeitura de Blumenau a fiscalizar calçadas
De acordo com a promotoria do estado, município não estaria supervisionando passeios da cidade
Por Alice Kienen- 29/07/2019
- 17:50
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Blumenau a apresentar um cronograma de fiscalização da situação das calçadas no município, como forma de cobrar para que esta vistoria seja efetuada. O promotor do caso é André Fernandes Indalencio.
Indalencio defende que a medida é feita em nome da “garantia coletiva de acessibilidade urbana plena e da própria justiça social”, reforçando que as calçadas e passeios têm uma função para a população, além da particular do proprietário.
Segundo Indalencio, o estado de abandono e inadequação da maioria das calçadas é “inquestionável”. Ele alega que, apesar de realizar campanhas de conscientização, a fiscalização da prefeitura não é efetiva, descumprindo a Constituição Federal.
Além de mudar a forma como a prefeitura opera as fiscalizações, a ação pretende contribuir para “uma efetiva garantia da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, com a realização, na medida do possível, do ideal de solidariedade igualmente previsto a nível constitucional”.
Entretanto, apesar de o documento focar na ineficiência da fiscalização da prefeitura, o promotor também reitera que a responsabilidade é dos proprietários. É o dono do terreno quem tem a obrigatoriedade de construir a calçada adequada e acessível e mantê-la conservada.
A conservação das calçadas, inclusive, é parte de outro atrito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Blumenau, que tinha o hábito de roçar as calçadas quando a Urbanizadora ainda atuava na cidade. Porém, a manutenção deve ser feita pelo dono do terreno.
Apesar de Indalencio reconhecer que este não é um problema que pode ser resolvido a curto prazo, ele enfatiza que isso não justifica a omissão do poder público em buscar controlar a situação. A cobrança é de que haja, ao menos, um plano mínimo de fiscalização que possa ser implementado.
“Trata-se de fazer a administração pública realizar sua função, inclusive para atendimento do dever constitucional de eficiência”, afirma.
A sugestão é de que a averiguação seja feita em três anos. Isto incluiria a vistoria das calçadas, a notificação do proprietário, imposição de multa administrativa e a intervenção judicial. Caso o cronograma não seja seguido, a multa mensal pode chegar a R$ 5 mil e o agente público respectivo poderia passar por uma ação administrativa.
A reportagem buscou uma posição da Prefeitura de Blumenau, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
