Colaborou Bianca Bertoli
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan. No processo, os procuradores querem que o empresário brusquense pague R$ 25 milhões por danos morais coletivos mais R$ 5 mil por cada um dos 15 mil trabalhadores da empresa, o que soma R$ 100 milhões.
O motivo para o pedido de indenização é que o MPT sustenta que houve intimidação no livre exercício do direito de voto.
Essa ação é relativa ao processo movido durante a campanha eleitoral no qual a procuradoria sustenta que Hang e Havan coagiram os funcionários a votar em um candidato específico.
No entanto, existe uma diferença: antes, o MPT havia pedido – e foi atendido – que a Havan e Hang fossem proibidos de fazer campanha, agora, os procuradores buscam a reparação por danos morais por meio de uma nova ação, desta vez, ação civil pública.
Nesta última ação apresentada à Justiça do Trabalho, o MPT afirma que “foi comprovado que a empresa realizava pesquisa eleitoral com identificação dos seus empregados e praticava assédio moral com fins de interferir no livre exercício do direito de voto nas eleições 2018”.
Para os procuradores, tratam-se de condutas que “violam de forma grave a Constituição Federal, a democracia, e compromete a liberdade de escolha política dos trabalhadores que, por receio de perderem o emprego, estariam sendo forçados a votar em candidato contrário a própria predileção, gerando o dever de indenizar os empregados, mas também a coletividade afetada”.
O Ministério Público também sustenta que os pedidos de danos morais coletivos e individuais decorrem das manifestações de Hang. Em comunicado divulgado em seu site, os procuradores afirmam que “se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao Estado Democrático de Direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”.
Os procuradores do trabalho Alice Nair Feiber Sonego, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá assinam a ação.
Defesa
Por meio da assessoria de imprensa, a Havan informa que ainda não foi citada, por isso não comentará o caso. Porém, Hang fez uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 24, para rebater as alegações.
“Nós temos 16 mil funcionários, aí o Ministério Público recebe denúncias anônimas, dizendo que foram coagidos. Quantas denúncias anônimas? Ministério Público, você consultou os 16 mil funcionários da Havan?”, questionou durante a transmissão no Facebook.
No vídeo, afirmou que deixou claro seu posicionamento político durante as eleições, mas negou ter coagido qualquer colaborador.