A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Suprema Corte o inquérito contra o senador Dalírio Beber (PSDB) e o ex-prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) que tem origem nas delações da Odebrecht à Operação Lava-Jato.
Baseada na decisão colegiada do STF que restringiu o foro privilegiado a supostos crimes relacionados ao exercício do mandato, ela mandou a investigação para a Justiça Criminal, em Blumenau. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 20, não estabelece para qual das varas criminais da cidade o inquérito será enviado.
Desde maio, o Supremo tem direcionado casos envolvendo políticos para tribunais estaduais, ou da Justiça Eleitoral, ou da Justiça Estadual. Em todos eles, os ministros enquadram os supostos crimes em situações fora do contexto dos mandatos.
Em alguns casos, como o do ex-governador Raimundo Colombo, o processo foi direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral. O inquérito blumenauense ficará a cargo da Justiça Criminal.
Ou seja, Rosa Weber entendeu que os supostos crimes a serem investigados não seriam apenas de caixa 2 eleitoral, mas de corrupção passiva. Os defensores dos tucanos blumenauenses podem recorrer desse despacho.
Delação da Odebrecht
O inquérito contra os blumenauenses investiga um suposto repasse de R$ 500 mil da Odebrecht à campanha tucana de 2012. À época, Dalírio Beber era apenas suplente de senador e Napoleão Bernardes, vereador e candidato a prefeito.
A investigação foi motivada pela delação do ex-diretor da Odebrecht Ambiental Paulo Welzel, que afirmou ter negociado diretamente com Dalírio a ajuda financeira, não contabilizada pela campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A companhia detinha a concessão do tratamento de esgoto de Blumenau, operação que depois seria vendida à BRK Ambiental.
Tanto o senador quanto o prefeito de Blumenau sempre negaram ter participado de qualquer operação ilegal na campanha de 2012. Também rejeitam a suspeita de que a Odebrecht tenha pago os R$ 500 mil com o objetivo de obter vantagem na administração do contrato de concessão do esgoto na cidade.
Napoleão divulga nota
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito e candidato a vice-governador Napoleão Bernardes divulgou uma nota sobre a decisão da ministra Rosa Weber:
“Este é mais um passo importante para a concretização da Justiça e o estabelecimento da verdade. Minha vida pública é pautada por seriedade e transparência. Por isso, tenho convicção em relação ao futuro arquivamento da causa. Portanto, entendo como positiva a análise em primeira instância para que o desfecho se dê o mais rápido possível. Sou o primeiro e o mais interessado no célere esclarecimento dos fatos”.
O senador Dalírio Beber também foi procurado, por meio de sua assessoria, mas até o momento não comentou o assunto.
Ana Paula e Jean Kuhlmann
Paulo Welzel acusou também as campanhas de 2012 derrotadas nas urnas: Ana Paula Lima (PT) e Jean Kuhlmann (PSD). Ambas também teriam sido beneficiadas, por fora, com R$ 500 mil, segundo o delator.
O inquérito contra Ana Paula também envolve o deputado federal Décio Lima (PT). Por isso, também foi parar no Supremo Tribunal Federal. Até agora, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, manteve a investigação em Brasília.
À época dos fatos, Décio já era deputado federal. Porém, se o ministro entender que a questão não tinha relação direta com o mandato, o inquérito também pode deixar Brasília.
A investigação contra o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) foi direcionada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
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