Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato
Ex-presidente volta a ser elegível com a decisão do ministro
Por Redação- 08/03/2021
- 16:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 8. Ela é relativa à um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, em dezembro do ano passado.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos que envolvem Lula. O ex-presidente tinha processos relacionados ao Sítio de Atibaia, ao Triplex do Guarujá e ao Instituto Lula. Pelo entendimento de Fachin, a Vara de Curitiba não era “juiz natural” do caso.
Com a decisão, os processos serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A anulação das condenações atingem as setenças da primeira instância, em Curitiba, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
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