A partir do dia 1º de novembro, o motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.
Conforme legislação federal do ano passado, se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.
A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo.
Quando o infrator perde o direito de dirigir, ele deve ir ao Detran e entregar o documento. A CNH é devolvida depois do prazo de suspensão e após o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.