Quem respeitar as leis de trânsito poderá receber benefícios fiscais ou tarifários. Isso será possível a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar esses condutores. Com as informações fornecidas, a União e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios. A medida começará a valer em setembro.
O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Benefícios
Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito.
Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.
A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que concederá 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação ao condutor positivo, a partir de 2023.
Exclusão
As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são: quando o condutor cometer uma infração, quando tiver o direito de dirigir suspenso, quando a CNH estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A medida foi regulamentada na Resolução Contran nº 975. Confira o texto aqui.
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