MP-SC apura denúncia de suposto pagamento de auxílio-alimentação em duplicidade para servidores da Furb
Denúncia aponta que servidores teriam recebido valores da Prefeitura e da Furb referente ao auxílio-alimentação
Por Eliz Haacke- 29/04/2025
- 9:30
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apura uma denúncia de suposto pagamento de auxílio-alimentação em duplicidade para alguns servidores da Furb. Conforme os autos do inquérito civil, o qual a reportagem do jornal O Município Blumenau teve acesso, os servidores em questão têm vínculo com a Furb e com a Prefeitura de Blumenau.
Na justificativa para instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviani cita o artigo 22º da Lei 8.460/1992, bem como o artigo 3º da Lei Complementar 406/2003, de Blumenau: “o servidor que acumule cargo, emprego ou função na forma da Constituição fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção”, ou seja, o servidor público deve escolher de qual vínculo público receberá o auxílio-alimentação.
Duplicidade no auxílio-alimentação
Na denúncia encaminhada ao MP-SC, o denunciante alega que em março de 2023, a Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da Furb encaminhou e-mail a todos os servidores da instituição para o preenchimento do Termo de Opção de Auxílio-Alimentação. Na ficha, o servidor deveria declarar se acumulava ou não cargos públicos e faria a escolha pelo recebimento de vale ou auxílio-alimentação de apenas um dos entes públicos.
O denunciante ainda anexou imagens coletadas nos portais da transparência da Furb e da Prefeitura de Blumenau, para exemplificar os supostos pagamentos em duplicidade.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público busca apurar a veracidade da denúncia. Em ofício encaminhado à Furb, o MP-SC solicita a apresentação de informações sobre a denúncia, a relação de servidores da universidade que possuem vínculo público com outros entes ou órgãos da administração pública, se os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da Furb e as medidas adotadas, se os servidores denunciados de fato estariam recebendo auxílio-alimentação em duplicidade e, em caso positivo, por qual motivo e se foram adotadas providências administrativas a respeito.
Furb se posiciona
Procurada pela reportagem do jornal O Município Blumenau, a Furb comunicou que após ser notificada pelo MP-SC, “deu início a um rigoroso processo de apuração interna dos fatos”. Em nota, a instituição é categórica ao afirmar que é de responsabilidade exclusiva do servidor optar pelo órgão através do qual deseja receber o auxílio-alimentação.
“Adicionalmente, é imprescindível que o servidor comunique formalmente sua decisão à Furb, a fim de assegurar o correto processamento do benefício. Confirmando-se o recebimento indevido, o(a) servidor(a) deverá restituir os valores recebidos aos cofres públicos”, acrescenta o comunicado da universidade.
Confira a nota na íntegra
Nota de esclarecimento
Desde o recebimento da notificação enviada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a FURB prontamente deu início a um rigoroso processo de apuração interna dos fatos.
Cumpre salientar que é de responsabilidade exclusiva do servidor optar pelo órgão através do qual deseja receber o auxílio-alimentação. Adicionalmente, é imprescindível que o servidor comunique formalmente sua decisão à FURB, a fim de assegurar o correto processamento do benefício. Confirmando-se o recebimento indevido, o(a) servidor(a) deverá restituir os valores recebidos aos cofres públicos.
Assim, reafirmamos nosso compromisso de esclarecer de forma adequada e transparente todos os pontos suscitados, garantindo que a resposta será devidamente apresentada ao MPSC dentro do prazo estabelecido.
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