MP-SC investiga empreendimento que estaria em local irregular em Blumenau

Parecer do Ministério Público Federal aponta que imóvel foi construído em área de preservação permanente

MP-SC investiga empreendimento que estaria em local irregular em Blumenau

Parecer do Ministério Público Federal aponta que imóvel foi construído em área de preservação permanente

Redação

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor Leandro Todeschini, solicitou que a Secretaria de Sustentabilidade e Meio Ambiente (Semmas) visite um condomínio localizado no Badenfurt, que estaria em local irregular. O objetivo é que eles confirmem a situação e em 30 dias, informem quais serão as providências.

O pedido do promotor tem como base um parecer técnico do Ministério Público Federal, que aponta que o empreendimento “situa-se dentro da área de preservação permanente de 200 (duzentos) metros, estabelecida pela alínea “d do inciso I do artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012“.

O parecer foi feito pelo MPF, pois um inquérito civil tramitou na Procuradoria da República em Blumenau entre 2017 e 2020. Havia suspeita de que o empreendimento estava em terreno da marinha ou seus acrescidos.

Porém, o estudo realizado constatou que como naquela região do Rio Itajaí-Açu não sofre mais a influência das marés, o que tirou a atribuição federal. Mesmo assim, diante do resultado do parecer, constatando a irregularidade, o MP-SC assumiu o caso.

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Sustentabilidade e Meio Ambiente (Semmas), que informou que irá aguardar a notificação do MP para avaliar as medidas a serem tomadas.

O Município Blumenau procurou, mas não conseguiu contato com a MRV Engenharia, responsável pelo empreendimento.


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