MP-SC vai apurar conduta de Prefeitura de Joinville após queda de calçada
Órgão também questiona se administração municipal organizou evento de Natal com segurança
Por Fernanda Silva- 23/11/2021
- 20:52
esta terça-feira, 24, o Ministério Público (MP-SC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar as medidas tomadas pela Prefeitura de Joinville antes e depois da queda da calçada ao lado do rio Cachoeira. O acidente aconteceu durante o evento natalino nesta segunda-feira, 25.
Dois pontos principais serão analisados pelo MP-SC, um deles se a decisão de continuar com o evento após o acidente foi segura. “Necessário, portanto, verificar se a opção do gestor público pela continuidade do evento observou cautelas mínimas de segurança, especialmente se verificadas as condições dos trechos do passeio público adjacentes ao local da queda, que permaneceram ocupados por munícipes, e, sobretudo, se descartadas quaisquer possibilidades de novos desabamentos”, aponta o MP-SC.
Em coletiva de imprensa, o prefeito de Joinville, Adriano Silva, a decisão de seguir com o evento foi tomada para evitar pânico, que as pessoas circulassem pelo local do acidente e o risco de novas eventualidades.
O evento teve início às 20h e, segundo o prefeito, a primeira informação sobre o ocorrido foi recebida às 20h04. Neste momento, o evento foi completamente interrompido, as luzes acesas e o público avisado. Assim que todas as vítimas foram socorridas e informado que não haviam pessoas em estado grave, o evento foi retomado, por volta das 20h45.
Outro ponto que será apurado pela promotoria é se houve planejamento prévio adequado para a segurança do evento. Isso porque uma assistente da 13º Promotoria de Justiça, que esteva no local, informou ao Ministério Público que nas proximidades do local, o fluxo de veículos não foi interrompido ou reorganizado, “registrando grande concentração de automotores e intensa movimentação de pessoas”, informa o documento do MP-SC.
Também foi relatado ao MP-SC que somente próximo ao horário de início do evento, uma viatura da Polícia Militar (Canil) se deslocou até a Praça da Bandeira, devido à alta circulação de pedestres.
Por conta destas informações, a promotoria quer apurar se houve ausência de planejamento prévio necessário para a realização coordenada e segura do evento.
Segundo a Prefeitura de Joinville, a interrupção das ruas e avenidas ficou sob responsabilidade do Departamento de Trânsito (Detran). Por volta das 18 horas, os agentes já estavam no local, mesmo que a abertura do evento estivesse marcada para às 19h45.
Por se tratarem de vias públicas, os trechos foram sendo interrompidos de forma gradativa, de acordo com o número de pessoas. Portanto, conforme as vias iam sendo ocupadas pelos pedestres, o Detran fazia a interrupção da passagem de veículos, mantendo a segurança dos participantes do evento, aponta a prefeitura.
A partir da instauração de Notícia de Fato, informações serão solicitados aos órgãos que estiveram no local antes e depois da queda da calçada, entre eles o Corpo de Bombeiros Voluntários, Samu e Polícia Militar.
A Prefeitura de Joinville também será notificada a apresentar justificativa técnica sobre a decisão de dar continuidade ao evento e indicando especificamente se foram tomadas todas as medidas em relação à segurança e organização do espetáculo, ao rompimento da calçada e ao atendimento e reparação dos danos às vítimas.
Todos os órgãos terão o prazo de cinco dias, após receberem a notificação, para responder aos questionamento do MP. A partir das respostas, a promotoria irá avaliar se dará continuidade ao processo.
