MPF em Blumenau fiscaliza municípios da região para conferir se professores recebem piso salarial
Ministério da Educação estabeleceu, em janeiro 2019, valor de R$ 2.557,74 como mínimo que os entes federados devem pagar
MPF em Blumenau fiscaliza municípios da região para conferir se professores recebem piso salarial
Ministério da Educação estabeleceu, em janeiro 2019, valor de R$ 2.557,74 como mínimo que os entes federados devem pagar
- Por Redação O Município Blumenau
- 09/09/2019
- 14:35
O 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar se municípios compreendidos na área de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau estão em acordo com a legislação que estabelece um piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica.
O procedimento ficará sob responsabilidade da procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, que atua nas matérias ligadas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos.
Conforme destacado na portaria de abertura do procedimento, “a Constituição Federal garantiu, aos trabalhadores rurais e urbanos, o direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
Nesse sentido, o Ministério da Educação, em janeiro de 2019, estabeleceu o valor de R$ 2.557,74 como o mínimo que os entes federados devem pagar aos profissionais do magistério da educação básica.
O Ministério Público, que tem por atribuição zelar pelo respeito aos direitos sociais, irá fiscalizar se os municípios estão dando efetivo cumprimento a essa legislação referente ao piso.
Inicialmente foram expedidos ofícios às secretarias de educação dos municípios que compõem a área de atuação do MPF em Blumenau (Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó), a fim de que informem se a remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica está em conformidade com o que estabelece a Lei 11.738/2008 e, em caso de não cumprimento, quais providências estão sendo adotadas.
Com essa iniciativa, o MPF pretende chamar a atenção para a necessidade de o poder público respeitar o piso nacional do magistério, a fim de garantir um mínimo de qualidade de vida a esses profissionais que desempenham papel tão importante na sociedade e merecem mais respeito e valorização.
