O Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações de violação à Lei de Segurança Nacional pelos manifestantes que pediram por intervenção militar no Brasil durante a greve dos caminhoneiros.
A subprocuradora geral da República e coordenadora criminal do MPF, Luiza Frischeisen, assina os despachos enviados às Procuradorias da República de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e também ao município de Brusque. A denúncia foi feita na quarta-feira, 30.
Na terça-feira, 5 de junho, Hang deu uma entrevista coletiva sobre o assunto. O empresário negou que tenha incitado o movimento favorável a uma intervenção militar.
O alvo das investigações no município catarinense é o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, por ter autorizado o uso do estacionamento de uma de suas lojas como ponto de apoio às manifestações. A Notícia de Fato instaurada menciona também postagens em seu perfil no Facebook em apoio à greve, a defesa da privatização da Petrobras e de uma intervenção militar no país.
A Lei de Segurança Nacional, de 1983, prevê os crimes de incitação ou propaganda pública de processos ilegais para a alteração da ordem pública ou social e também a incitação de animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e as classes sociais e instituições civis.
Respectivamente, as penas previstas estipulam até 15 anos de reclusão para aqueles que, com emprego de violência ou grave ameaça, tentam a mudança da ordem, do regime vigente ou do Estado de Direito, e até 4 anos de reclusão por incitação de animosidade entre as Forças Armadas.
Em entrevista à CBN, a sub-procuradora Luiza Frischeisen afirma que os próximos passos incluem chamar os denunciados, levantamento de áudios e de publicações em redes sociais.
“A gente até ficou sabendo que, por exemplo, a Havan tem pátio em Três Lagoas e estava acolhendo os caminhoneiros. Então, é bem focado na questão da incitação à intervenção militar como rompimento do estado democrático”, diz.
Contraponto
O departamento jurídico da Havan afirma que Hang ainda não foi notificado sobre o processo de investigação do MPF e que o conteúdo dos despachos enviados pela PGR não é conhecido pelos advogados. Uma coletiva de imprensa será realizada na próxima semana.
Outros personagens
Os despachos citam nomes que, durante a paralisação, apresentaram atividade nas redes sociais em apoio aos grevistas e são denunciados por incitação de quebra do regime democrático. Em Santa Catarina, Emilio Dalçoquio, ex-diretor operacional da Dalçoquio Transportes e filho do dono, também teve o nome citado. Ele é investigado por apoio aos grevistas e autorização de “que coloquem fogo nos caminhões das empresas se for preciso”.
No Rio Grande do Sul, são denunciadas as Lojas Becker pelo apoio aos caminhoneiros. No estado de São Paulo, são citados o sargento da reserva Paulo Roberto Roseno Junior, como defensor da intervenção, por ter vídeos publicados com mais de 3 milhões de visualizações, e também o suplente de vereador do município de Carapicuíba Claudinei Habacuque, um dos líderes dos bloqueios na rodovia Castello Branco e dono de uma transportadora.
De Goiás, está listado o nome do advogado André Janones, por seus vídeos com mais de 5 milhões de visualizações, e o representante dos motoristas autônomos do Centro-Oeste Wallace Landim, conhecido como Chorão.
O MPF no Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que fosse instaurado um inquérito para apurar se houve conduta criminal por parte da greve dos caminhoneiros no estado. De acordo com os procuradores, mesmo após as concessões feitas pelo governo federal, o movimento permaneceu nas ruas e apresentou mudança de pauta: forçar a alteração do regime político através da greve.
A denúncia apresentada pelo MPF/ES menciona também o crime de sabotagem, trazendo como exemplo a paralisação total ou parcial de vistas de transporte e serviços públicos essenciais.