Na sessão do Pleno de 17 de dezembro, a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2020, dos quais 285 receberam parecer prévio pela aprovação e 10 pela rejeição.
Dentre estes, todos os 14 prefeitos da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Critérios e aprovação
Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios da administração pública.
Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos estão definidos na Decisão Normativa 06/2008, que traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição.
A manifestação do TCE/SC subsidia o julgamento das contas pelas respectivas Câmaras Municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.
O diretor de Contas de Governo do TCE/SC, Moisés Hoegenn, explica que os relatórios técnicos identificaram as despesas realizadas pelos municípios no enfrentamento da pandemia e o impacto dessas despesas no orçamento e nas finanças municipais no exercício de 2020.
Em relação às despesas com educação, a redução das aulas presenciais refletiu nos gastos com o setor, o que fez com que um número expressivo de municípios, comparados aos exercícios mais recentes, não tenha cumprido percentual mínimo de despesas nesta função.
O Presidente da Amve e de Gaspar, Kleber Wan-Dall, afirma que 2021 foi um ano desafiador e que os gestores públicos precisaram colocar total atenção na saúde pública, sem desviar os olhos da economia e das diretrizes da administração pública.
“Com certeza foi um ano de muito aprendizado e desafios superados, que foram possíveis pela dedicação dos servidores públicos e orientação da equipe técnica da Amve”, finaliza Kleber.