César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Ivan Naatz quer eleição para delegado-geral de Polícia Civil

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Ivan Naatz quer eleição para delegado-geral de Polícia Civil

César Wolff

O deputado blumenauense Ivan Naatz está reunindo apoio na Assembleia Legislativa para alterar a forma de indicação do delegado-geral da Polícia Civil, que é o chefe da instituição para todo o Estado. Segundo a proposta todos os delegados poderão participar como eleitores, e os que contarem com mais de 15 anos poderão ser candidatos. Ao governador do Estado caberá a nomeação de um dentre os três mais votados.

O tema é relevante e pertinente. Não é de hoje que se debate sobre qual a medida ideal de politização das carreiras de Estado. Policiais não têm o impedimento dos militares, dos membros do Ministério Público e da magistratura, pois diferentemente destes, podem exercer suas funções concomitantemente com a militância partidária.

Em setembro a Câmara dos Deputados chegou a aprovar a quarentena de quatro anos, de desligamento do cargo, para que esses agentes pudessem disputar eleições, mas o Senado derrubou. E o fez muito bem. Compete ao eleitor decidir pelo voto dentre os candidatos que se apresentam.

Já a discussão proposta por Naatz é mais pontual. O que se pretende é reduzir a ingerência do governo sobre a corporação. Naturalmente que não se pode deixar o Chefe do Poder Executivo à mercê do corporativismo de classe, mas a possibilidade de escolha de um dentre três nomes parece equilibrar as forças.

Esses são temas essencialmente constitucionais, pois dizem respeito à governança, aos poderes do Estado e ao aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Ninguém olvida que o serviço essencial de polícia judiciária merece ser blindado do cotidiano da política. Por isso devemos comemorar e acompanhar muito de perto a retomada desse importante debate, que infelizmente foi abandonado no passado ainda recente.


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