César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

O respeito às faixas de pedestres é um bom começo para o cumprimento das leis

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

O respeito às faixas de pedestres é um bom começo para o cumprimento das leis

César Wolff

Interessante como nesse país há uma verdadeira seletividade em relação ao respeito às normas jurídicas. Como se diz, tem lei que pega e lei que não pega. Como se isso fosse uma escolha possível.

Com a norma de trânsito que garante preferência e segurança aos pedestres na faixa destinada à sua travessia não tem sido diferente. Há cidades em que se respeita completamente, a exemplo de Brasília. Outras um pouco, a exemplo de Blumenau. E há cidades que simplesmente não se dá a mínima para o pedestre.

Para ficar no exemplo da nossa cidade, aparentemente nós condutores escolhemos as faixas de pedestre que vingaram e as que não vingaram. Essa distinção fica evidente em relação às duas faixas de pedestre da Av. Presidente Castelo Branco (Beira Rio) que não dispõem de semáforo. A primeira, em regra, é respeitada, a segunda, também em regra, não é respeitada. Possivelmente assim ocorra porque, na primeira, a depender dos horários e do funcionamento das aulas, historicamente há uma autoridade de trânsito, enquanto que na segunda não.

Parecer inequívoco, então, que só legislar é insuficiente para bem regular a vida em sociedade. Muitos defendem que a fórmula para se atingir altos níveis de eficácia no cumprimento do ordenamento jurídico está em se agregar à legislação (regulação), a informação (educação) e a fiscalização (sanção).

Considerando que a regulação já existe e que a sanção, apesar de necessária, não é desejável, urge que a sociedade blumenauense se esforce coletivamente na educação para o trânsito. E a sugestão é que se inicie pelos motoristas profissionais, tanto dos veículos oficiais, quanto do transporte coletivo, particular e de aplicativos. São essas pessoas que passam a maior parte do seu tempo em circulação nas vias urbanas e, por conseguinte, quem mais sentirá os benefícios de um trânsito humanizado e seguro.

Ao contrário do que pode parecer, não se perde tempo dando vez ao pedestre na travessia da faixa de pedestre. Isto porque a partir do momento que, coletivamente, pedestres entenderem que as travessias nas faixas se revelam mais rápidas e seguras (eficazes), logo não teremos mais ninguém atravessando fora da faixa, liberando as vias e a atenção dos motoristas nos outros trechos. Tudo passará a funcionar como um relógio suíço (ou quase isso), melhorando a circulação, neutralizando os acidentes e reduzindo o estresse de todos.

Pensemos nisto, pois o respeito às faixas de pedestres diz muito sobre nós e o trânsito que queremos. Quem sabe a partir dessas boas práticas, e pelos bons exemplos, outras possam surgir. Inclusive em outras áreas do Direito.

PS.: Apesar da inexistência de dados no site do Seterb, em matérias disponíveis para pesquisa na internet encontra-se a elevada marca de 21 mortes no trânsito de Blumenau no ano passado. Mesmo que tenha havido redução em relação ao ano anterior (foram 29), ainda é um número elevado e preocupante.


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