Operação nacional contra notas fiscais falsas termina com um preso em SC
Mais de R$ 23 milhões foram emitidos em notas fiscais falsas
Por Redação O Município Blumenau- 21/06/2022
- 10:26
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta terça-feira 21, a Operação ‘Noteiras III’ e cumpriu oito mandados de prisão preventiva, seis em Maceió, capital de Alagoas, e dois em Santa Catarina. Além disso, mais 14 mandados de busca e apreensão, dez em Maceió e quatro em Santa Catarina, por determinação da 17ª Vara Criminal de Maceió.
A operação recebe suporte das Secretarias da Fazenda e da Polícia Civil e Militar dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, e tem como alvo 18 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais falsas. A pedido do Gaesf, a Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis.
Presos
Em Maceió, de acordo com o órgão, estão detidos João Praxedes Filho, Léa Rodrigues Heuer, Erisson Marques da Silva, Cícero Ângelo Peixoto Oliveira e Gessica Aurélio da Silva Santos. Já em Santa Catarina, foi preso Jaison Nandi Cardozo.
Orcrim
Além destes crimes a Orcrim se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e ‘testas de ferro’ – se refere a alguém que se apresenta em nome de outra pessoa -, já identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação. Eles estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
Esquema
Conforme o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações falsas relativas à propriedade e gerenciamento desses estabelecimentos comerciais que, na prática, nunca existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários ou testas de ferro. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ por ser um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. Na época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.
Para garantir êxito na investida a operação envolve 40 policiais militares e três policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotores de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina.
Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM de AL, cinco da PC de AL, outras sete viaturas da PC de SC, mais três da SEFAZ/AL e outras quatro do MP-AL.
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