O procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira emitiu parecer nesta segunda-feira, 11, que pede a manutenção da prisão preventiva de Evanio Prestini, o motorista de um Jaguar que provocou acidente com duas mortes na BR-470, em fevereiro. Ele está no Presídio Regional de Blumenau e tem um pedido de habeas corpus tramitando na 4ª Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça.
Um pedido de liminar apresentado junto com o habeas corpus foi negado pelo desembargador Alexandre d’Ivanenko, relator do caso. O mérito será julgado pelo colegiado da Câmara.
Para Oliveira, não há constrangimento ilegal na prisão preventiva, decretada no dia 24 de fevereiro. Prestini teve negado o direito à liberdade durante o processo devido ao clamor social em torno do caso e aos indícios de que cometera crime ao dirigir embriagado por vários quilômetros na BR-470. Também pesou o histórico de multas nos últimos anos, a maioria por excesso de velocidade.
A defesa de Evanio Prestini argumenta que ele possui endereço fixo, não tem antecedentes criminais e não oferece risco à sociedade. Para advogado de Prestini, Cláudio Gastão da Rosa Filho, a prisão estaria apenas baseada no calor popular.
“A simples comprovação de residência fixa, ocupação lícita e bons predicados constitui nada mais do que a obrigação cívica e moral de todo homem, não servindo, isoladamente, para derruir a força do decreto prisional daqueles que ousam turbar a ordem pública por meio da prática de graves delitos”, contestou o procurador de Justiça.
O pedido de habeas corpus deve ser julgado ainda no mês de março em Florianópolis.