Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei de autoria do deputado estadual blumenauense Ricardo Alba (PSL) que prevê a proibição da participação de atletas transexuais em equipes de sexo oposto ao biológico. Esta lei seria válida para quaisquer competições esportivas do estado, e estipula uma multa de R$ 10 mil para a federação que a descumprisse.
Um dos fundamentos descritos no PL é o de “garantir a equidade nas competições”. A criação da matéria partiu da polêmica gerada após a ingressão da atleta transexual Tiffany na Superliga Feminina de Vôlei. A justificativa da elaboração do projeto seria o maior volume do hormônio testosterona em atletas que nasceram com o sexo biológico masculino, o que reduziria as chances de competitividade de atletas nascidas com o sexo biológico feminino.
“A tese (do projeto) se embasa cientificamente naquilo que é conhecido e comprovado pela medicina: o nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 ng/dl, já em mulheres adultas, os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, a diferença é muito grande”, explica o documento.
Conforme explica o deputado, os critérios para elaboração da lei foram técnicos e fisiológicos. “Não é nada contra os transexuais, que fique claro. É justiça e equidade. O que não podemos é acabar com as ligas esportivas femininas, porque um homem adulto chega a ter sete vezes mais testosterona do que a mulher. O projeto é claro quando estabelece que o sexo biológico deverá ser o único definidor do gênero nas competições”.
Sobre a resposta que vêm recebendo após o encaminhamento do projeto, Alba explica que vem sendo positiva. “Médicos, fisioterapeutas e sobretudo atletas apoiaram a iniciativa”.