Pneu Z é interditada em definitivo em Blumenau e terá que pagar multa milionária
Este é o primeiro caso de interdição definitiva de uma empresa em Blumenau por descumprimento de obrigações com o consumidor
Por Marlos Glatz- 09/05/2025
- 13:52
Pela terceira vez, a loja Pneu Z, localizada na rua Itajaí, no bairro Vorstadt, em Blumenau, foi interditada. Desta vez, a medida é definitiva. A decisão foi tomada pelo Procon do município na manhã desta sexta-feira, 9, após o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon, o TAC previa medidas para solucionar as diversas denúncias registradas por consumidores contra a empresa. Neste ano, foram realizadas 60 audiências entre a empresa e os denunciantes, mas quase metade dos casos não foi resolvida. Além disso, a empresa descumpriu os acordos firmados nas audiências.
Como consequência, além da interdição definitiva das atividades, o Procon executou o TAC com a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão à empresa, além de instaurar um processo administrativo para a cassação da licença de funcionamento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão também fixou cópias da decisão nas portas da loja, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da interdição. Segundo o Procon, este é o primeiro caso de interdição definitiva de uma empresa em Blumenau por descumprimento reiterado de obrigações com o consumidor.
Interdições da Pneu Z
Em novembro de 2024, a Pneu Z havia sido interditada pela segunda vez. Na época, a foi tomada após a constatação de diversas infrações às normas, como não pagamento de multas, coação e o nome “Pneu Z” que não poderia ser utilizado.
Mesmo após a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito em abril, o Procon constatou que a Pneu Z descumpriu determinações, recebendo três multas administrativas, que não foram pagas pela empresa.
Além disso, o Procon continuou recebendo denúncias de clientes da loja de pneus. Entre as práticas consideradas abusivas estão a cobrança de valores por serviços não solicitados, não emissão ou emissão inadequada de notas fiscais e até relatos de coação na cobrança de valores.
Outro fator que motivou a interdição foi a utilização do nome “Pneu Z” pela empresa, apesar de a mesma ter comunicado ao Procon sua desvinculação dessa marca. “Ademais, importante mencionar que na data de 17/05/2024 este Órgão [Procon] recebeu email da reclamada, com o seguinte teor: “a empresa Ds Comercio de Pneus se desvincula do grupo PNEU Z na cidade de Blumenau”, passando a ser Lazor Comercio de Pneus e Acessórios”, diz a decisão.
Segundo o órgão, o site e o estabelecimento continuam operando com o nome antigo, configurando prática desleal e enganosas ao consumidor. “A empresa deve explicar a discrepância entre sua comunicação oficial ao órgão [Procon] e sua atuação real no mercado”.
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