A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que trata do Plano Plurianual de Investimentos do Município para os anos de 2022 até 2025. No total, os valores que devem ser investidos pelo município em toda administração e legislativo blumenauense é de R$ 11,6 bilhões. Confira aqui o detalhamento.
Dos 15 vereadores, 12 foram votaram favoráveis ao projeto. Adriano Pereira (PT) se absteve, Almir Vieira (PP) estava ausente e o presidente Egídio Beckhauser só vota em caso de empate.
Adriano Pereira justificou em tribuna o porquê da abstenção. O petista apontou que a Prefeitura de Blumenau não dá ouvidos aos parlamentares. Disse que é hora da Câmara começar a discutir as emendas impositivas, que já é realidade na Alesc e na Câmara Federal.
Emendas são rejeitadas e Novo aponta incoerências
Mesmo votando a favor, Diego Nasato (Novo) também fez ressalvas. Ele criticou que seis emendas apresentadas por ele ao projeto sequer passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a alegação de que necessitam de um estudo técnico.
À coluna, Diego justificou que as emendas previam sim um impacto financeiro, com base no histórico de gastos da Câmara nos últimos anos. Segundo documentos, com base nos valores que sobraram nessas legislaturas, foram apresentados os valores que poderiam ser repassados para outras pastas no duodécimo.
“O parecer jurídico da procuradoria foi atropelado (…) Em momento algum os vereadores apresentaram argumentos jurídicos atestando a inconstitucionalidade da emenda, arquivando porque “não tinha estudo de impacto”, o que não é argumento jurídico, aja vistas que outras emendas ao PPA passaram no passado sem a instrução de um estudo de impacto”, alegou.
Como exemplo, citaram as emendas do PPA de 2017, quando o vereador Bruno Cunha (Cidadania) – que faz parte da CCJ – votou favorável naquela época, mesmo elas não possuindo parecer jurídico, nem estudo de impacto financeiro, motivos alegados para ser contrário neste ano.
Além disso, também lembraram que na Comissão de Finanças em 2017, os vereadores Almir Vieira (PP) e Alexandre Matias (PSDB) também foram favoráveis, mesmo sem os estudos de impacto financeiro.
As emendas
Sete emendas foram apresentadas pelos vereadores ao PPA encaminhado pelo executivo municipal. Foram seis por Diego e uma do vereador Gilson de Souza (Patriota), que foi subscrita por Adriano (PT).
Juntas, elas remanejavam cerca de R$ 130 milhões de verbas. Diego queria tirar cerca de R$ 45 milhões da Câmara, repassando R$26,8 à saúde e R$ 20,3 milhões à educação. Outros valores também sairiam de gabinetes, diretoria de jornalismo e Samae e iriam para outras secretarias como de Obras e Manutenção Urbana, por exemplo.
O vereador Gilson recomendou aumento no valor da reserva de contingência – de R$ 400.000,00 para R$ 72.262.677,67 – para que o Poder Executivo cubra as perdas salariais dos servidores decorrentes da inflação. De acordo com a justificativa de sua emenda, o déficit anual ultrapassa os R$ 71 milhões.
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