Assim como adiantado com exclusividade pela coluna na terça-feira, 8, o vereador Carlos Wagner Alemão (PSL) protocolou nesta quinta-feira, 10, o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato de transporte coletivo entre Prefeitura de Blumenau e Blumob.
O pedido traz três fatos determinados de motivação para investigações. São eles o descumprimento das medidas de distanciamento social pela empresa durante a pandemia, os subsídios financeiros do Município à Blumob, além do descumprimento do contrato em relação à construção de garagem para os ônibus.
O documento teve a assinatura de sete vereadores. Além de Alemão, assinaram também Emmanuel Tuca (Novo) Bruno Cunha (Cidadania), Victor Iten (PP), Silmara Miguel (PSD), Adriano Pereira (PT) e Gilson de Souza (Patriota).
A vereadora Cris Loureiro (Podemos) entrou em contato com a coluna e também quis destacar que os demais vereadores não foram convidados a assinar. Aliás, o vereador e líder do governo, também do Podemos, Marcelo Lanzarin, salientou essa informação durante sua fala na sessão desta quinta.
Com o primeiro passo dado, agora, o requerimento será encaminhado ao presidente da Câmara, que irá elaborar a Resolução da Mesa Diretora. Caso os requisitos regimentais estejam de acordo, conforme avaliação da Procuradoria da Câmara, o presidente irá publicá-la e a CPI se inicia.
A comissão terá três membros da Câmara, sendo o autor, um indicado pela base governista e outro pela oposição, com prazo de 120 dias para apuração.
Fatos determinantes
Como citado acima, são três fatos determinante utilizados no requerimento. O primeiro o descumprimento de distanciamento social nos ônibus, através de vários flagrantes em que os ônibus circularam e circulam cheios na cidade.
O segundo é referente aos subsídios financeiros realizados pela prefeitura à empresa, totalizando R$ 16 milhões. Segundo o requerimento, há “inconsistências no percentual de operação do serviço, visto que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%”.
E para finalizar, o descumprimento da Blumob em relação a uma cláusula do contrato que previa a construção de uma garagem para os ônibus. Esse, aliás, foi o primeiro ponto destacado pelos vereadores para buscarem a CPI.
O contrato de concessão foi assinado em 2017, e, previa que a empresa viabilizasse essa estrutura em 180 dias, ou seja, seis meses. A empresa não cumpriu o prazo, alegando não encontrar um espaço que cumprisse todas as exigências previstas em edital, por isso recebeu mais 180 dias.
O prazo mais uma vez acabou e o município em 2019, através de processo administrativo, multou a Blumob em R$ 40 mil. Nesse mesmo ano, a empresa apontou ter encontrado um terreno, mas que até hoje, devido a burocracia e pandemia, não foi construída a garagem.
Essa são as brechas que os vereadores encontraram para conseguir ter motivação para abertura da CPI. Cabe agora – caso ela se confirme – saber onde vão chegar as investigações e o que ela pode culminar. Em contrato, o descumprimento da empresa em relação ao contrato pode causar a caducidade da concessão.
Atualização: 10/06/2021; 17h10
Até a publicação original, os vereadores Gilson de Souza e Adriano Pereira ainda não haviam assinado o protocolo da CPI. Por conta disso, foi informado que eles teriam voltado atrás, e não assinado, como era esperado. Porém, as assinaturas foram feitas após o protocolo e publicação, e por isso a coluna foi atualizada. Também foi adicionado a informação de que os demais vereadores não foram convidados a assinar.
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