O pedido de tutela antecipada assinado por cinco vereadores de Blumenau para mudar a composição de membros da CPI da Blumob foi negado pela Justiça nesta segunda-feira, 12. A decisão foi do juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, que apontou que a liminar é deferida quando se há urgência, o que para ele, neste momento não existe.
Em resumo, o juiz entende que como há margem para interpretações, não há como o Poder Judiciário interferir no posicionamento da Procuradoria da Câmara, que apresentou parecer justificando a formatação da CPI.
“Em um primeiro momento, seria possível concluir pela aplicação do brocardo latino “Permittitur quod non prohibetur” ou seja, “o que não está proibido, está permitido”. No entanto, por configurar uma interpretação (na verdade, uma integração diante de uma lacuna normativa) do Regimento Interno, não se mostra possível ao Poder Judiciário avaliar se a solução adotada internamente pelo Legislativo é boa ou ruim”, escreveu o juiz em trecho da decisão.
Tentei conversar com o vereador Carlos Wagner Alemão (PSL), mas ele estava ocupado e não pôde atender. Porém, falei com seu chefe de gabinete, Marcelo dos Santos Longen. Ele afirmou que o entendimento deles continua o mesmo, e que por isso, ainda devem analisar minuciosamente a decisão da Justiça em Blumenau para na sequência entrar com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Eles levam em consideração que, como aconteceu na CPI da Covid-19 em Brasília – quando o STF foi crucial para abertura da comissão – cabe também ao judiciário intervir em situações como estas, para a garantia das investigações dos órgãos públicos.
Porém, o andamento desses atos deve demorar um pouco mais e a primeira reunião da CPI em Blumenau está marcada para quarta-feira, 14, a partir das 14h30. O vereador diz que irá participar normalmente, colocando seu nome para ser presidente ou relator e que irá fazer os requerimentos e questionamentos pertinentes.
Porém, como dito no dia que a CPI foi oficialmente instaurada, ela nasceu totalmente enfraquecida, ou até “morta”, tendo como 66% dos integrantes os principais vereadores da base governista. Será difícil para Alemão, que tem sete meses de experiência na Câmara, tendo do outro lado vereadores mais experientes como Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Matias (PSDB).
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Blumenau. Clique na opção preferida: