Foi sancionada na sexta-feira, 26, a lei que proíbe a soltura de fogos com barulho em Blumenau. Até então, uma lei municipal de 2018 já proibia o uso em eventos públicos. Agora, a nova legislação acrescenta ao código de posturas do município a proibição para comemorações privadas.
Ambas as leis foram de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). De acordo com o parlamentar, o uso dos fogos sem ruídos são alternativas muito mais bonitas e respeitáveis, levando em consideração o risco que as barulhentas causam para pessoas acamadas, autistas e animais.
“Não queremos proibir a venda, mas sim apresentar a alternativa dos fogos sem ruídos. Afinal, o que seria bonito nos fogos, o visual ou o barulho?”, argumentou Bruno, no dia que aprovou a nova lei em sessão na Câmara de Vereadores.
Nesta sexta, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), sancionou a nova legislação. De acordo com o poder executivo, a forma que a fiscalização irá funcionar ainda está sendo discutida.
Como a legislação faz parte do código de posturas do município, a pena para quem descumprí-las prevê a aplicação de multas financeiras. O valor gira em torno de R$ 1.500 e pode ser duplicado em caso de reincidência.
“A Prefeitura de Blumenau vai reunir, nos próximos dias, as secretarias envolvidas para discutir como será a fiscalização da Lei 1.484/2023. Entre as pastas envolvidas, estarão as secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Sustentabilidade, além do Procon e órgãos como a Polícia Militar e Polícia Civil.
O objetivo é definir os critérios para aplicação da lei e também como será operacionalizada a fiscalização, assim como o recebimento de denúncias”, explicou nota divulgada pelo município.
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