Deve começar a ser discutido nesta semana o projeto que quer dar aos vereadores de Blumenau o poder de indicar onde a prefeitura deve colocar parte do dinheiro que sobra na Câmara de Vereadores. As mudanças na forma de gerenciar os recursos recebidos pelo município foi apresentada como Projeto de Resolução com autoria do vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, Almir Vieira (PP).
Além dele, a proposta foi apresentada com a assinatura de todos os outros membros da Mesa Diretora: o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), a vice-presidente Silmara Miguel (PSD), e o segundo secretário Ito de Souza (PL).
O projeto ainda está na Procuradoria da Câmara, mas deve ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça nesta semana. Os membros da CCJ terão que discutir e avaliar a legalidade do projeto e encaminhar às outras comissões, para em alguns dias ser analisado em plenário, por todos os vereadores.
Para entender a proposta, primeiramente tem que se explicar que todos os anos a Prefeitura de Blumenau encaminha à Câmara de Vereadores 5% da sua arrecadação líquida. Esses recursos nunca são gastos em sua totalidade, por isso, no final do ano, a Mesa Diretora devolve as sobras para que o município as utilize onde achar melhor. Nos últimos anos, a média de devolução gira em torno de R$ 6 a R$ 8 milhões.
Entendido isso, a proposta apresentada tem como objetivo garantir que os vereadores possam “carimbar” onde parte desse dinheiro economizado possa ser investido. O texto do projeto apresentado por Almir quer, primeiro estipular um valor que será separado, para na sequência dividi-los entre os 15 vereadores que vão indicar onde o município irá investi-lo.
Esse valor iniciaria neste ano em 0,5% dos valores recebidos pela Câmara e iria crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano até 2026, onde chegaria a 1%.
Na prática isso significa que 0,5% dos R$ 40 milhões recebidos pela Câmara em 2021 seriam divididos igualmente entre os 15 vereadores. Isso representa que cada um teria cerca de R$ 135 mil para indicar onde a Prefeitura de Blumenau irá investir.
Esse dinheiro, segundo o texto do projeto, pode ser utilizado em obras, serviços e compra de equipamentos. Os vereadores teriam o prazo de fazer as indicações até o dia 31 de julho de cada ano.
A proposta não é exatamente uma emenda impositiva, como já existe na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Lá, os deputados adicionam emendas ao orçamento anual do poder executivo. No caso de Blumenau, os vereadores indicariam onde parte dos recursos que a Câmara recebe seriam utilizados.
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