O voto do deputado Fabiano da Luz (PT) foi o grande definidor da absolvição de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), no julgamento realizado nesta sexta-feira, 7. Até por conta deste destaque, o Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina resolveu emitir uma nota justificando o voto contra o afastamento.
A nota, assinada pelo presidente do PT no estado, Décio Lima e pelo próprio deputado, aponta que a decisão foi construída de forma democrática com a bancada petista na Alesc. Além disso, que não poderiam criminalizar alguém sem provas.
O texto também destacou que o próprio PT já sofreu com este tipo de situação, no impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, o qual chamaram de “profunda agressão” e “golpe”. Confira a nota na íntegra:
O voto do deputado estadual Fabiano da Luz pelo arquivamento do processo do impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, no Tribunal Especial de Julgamento, foi construído democraticamente com a direção executiva do Partido dos Trabalhadores e com a Bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesc).
O posicionamento teve como base princípios sempre defendidos pelo partido e pautados pela defesa da democracia e do estado de direito. O Partido dos Trabalhadores entende que não é possível rasgar a Constituição e criminalizar a política sem que haja qualquer prova. Entretanto, preconiza que o episódio da compra dos respiradores pulmonares seja rigorosamente apurado na forma da lei e os culpados punidos.
O PT já foi vítima de uma profunda agressão com o golpe que se constituiu em 2016 e que resultou no impeachment da presidenta Dilma Roussef e jamais será algoz de ações que rasguem a Constituição, que maculem o estado de direito ou que inviabilizem a democracia, que é um valor universal, sobretudo neste grave momento em que o Brasil vive, com lampejos visíveis de autoritarismo.
Por estas razões e porque até o momento não há provas das digitais do governador no episódio e nem a sua omissão, a posição do PT é pelo arquivamento.
Fabiano da Luz – líder da Bancada do PT na Alesc
Décio Lima – presidente do PT/SC
Outros votos
O voto do deputado Fabiano da Luz (PT) foi o definidor, porém, outros três deputados também foram responsáveis por evitar o afastamento de Moisés. Foram eles: Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB), José Milton Schaffer (PP).
Por outro lado, os desembargadores Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Rosane Wolf e Luiz Fornerolli, e deputado Laércio Schuster (PSB) votaram pelo impeachment, entendendo que o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos respiradores junto a Veigamed.
Para oficializar o impeachment, eram necessários sete votos contrários. Como foram apenas seis, Carlos Moisés já retornou ao cargo.
Carlos Moisés se pronuncia
Logo após o resultado do julgamento, ainda na Casa D’Agronômica, o governador Carlos Moisés se pronunciou pelas redes sociais e afirmou que não guarda ressentimentos. Ele também parabenizou os deputados que o fizeram retornar ao cargo. Confira abaixo na íntegra:
“A decisão do Tribunal Especial Misto pela absolvição repara um erro e põe um ponto final às tentativas de atribuir falsamente a mim a prática de atos ilegais. Não guardo ressentimentos. Quando decidi assumir a missão, tinha ciência do que enfrentaria.