Os vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Gilson de Souza (Patriota) devem apresentar nas próximas sessões da Câmara de Vereadores, pedidos de revogações de 20 leis consideradas absurdas e inúteis em Blumenau. Ambos já fizeram isso em outras oportunidades, mas individualmente e com uma ou outra lei, desta vez, a ideia é fazer um “revogaço” conjunto.
De acordo com Tuca, cada um vai selecionar uma lista de leis que não possuem mais utilidade – ou nunca possuíram – e que possam atrapalhar de alguma forma o morador da cidade. Um exemplo já aconteceu nesta terça-feira, 20, quando a Câmara aprovou projeto de Tuca que revoga a lei 3.689/1989, que institui a “taxa de fomento ao turismo, cria comissão especial de enquadramento e assessoramento ao turismo e dá outras providências”.
De acordo com o vereador, essa lei jamais teve efetividade, já que a prefeitura nunca fez a cobrança desta taxa.
“São várias leis que as pessoas nem conhecem, porque nunca foram pra prática. Mas isso pode atrapalhar o empreendedor que pode ter problemas jurídicos. Pra terem noção, tem uma lei que proíbe a lavação de carros em logradores públicos, ou seja, não o blumenauense não pode lavar o carro na rua”, afirmou à coluna.
O vereador Gilson de Souza, que também é crítico a estas leis, já apresentou projetos as revogando em algumas oportunidades, desde a última legislatura. Desta vez, ele vem criando uma lista de casos considerados absurdos.
Como exemplo na educação – sua maior frente – ele citou a lei 4986/98 que limita em 5% do peso do aluno a carga máxima de material escolar que ele pode conduzir. Outro caso, é da lei 6092/2002, obriga que exista ascensorista de plantão nos elevadores de todos edifícios localizados no município de Blumenau.
“Não são nem cobradas pelo município, nem fiscalizadas, pelo absurdo. Mas traz insegurança jurídica, se alguém resolve implicar, podem se utilizar dessas leis”, afirmou Gilson.
Essa pequena “limpeza” que será realizada pelos vereadores acontece porque Blumenau possui atualmente mais de 10 mil leis ativas. Destas, muitas são absurdas e não possuem efetividade.
E isso é resultado da atuação de parlamentares que querem mostrar trabalho, mas apostam em quantidade e não qualidade. Ou seja, apresentam projetos e mais projetos, que não são necessários, apenas para depois encher a boca para divulgar quantas leis criou na cidade.
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