Por decreto, governador regulamentará uso de nome social no estado
Medida surge uma semana após Moisés vetar projeto de lei sobre o assunto
Por Página 3- 24/01/2019
- 9:22
Todos os setores do governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do estado, informou o governador Carlos Moisés da Silva, nesta semana.
A medida será regulamentada em um decreto a ser assinado nos próximos dias. O governador já havia se posicionado de forma favorável à adoção do nome social.
Na semana passada, ele vetou um projeto de lei sobre o assunto aprovado pela Assembleia Legislativa, mas por razões técnicas, seguindo recomendação da Procuradoria Geral do estado. A lei é de autoria do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB).
Apesar dos vícios de origem apontados pela PGE no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, o governador elogiou a iniciativa.
“Era um projeto bem intencionado. Trata de um direito fundamental da pessoa, de não sofrer qualquer exposição que venha ofender a sua honra”, pontuou Moisés.
Assim que o texto do decreto estiver pronto, o governador convidará o próprio autor do projeto de lei, além da presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, para o ato de assinatura.
