Em reunião na tarde desta quarta-feira, 14, o prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, orientou o líder do governo na Câmara, vereador Flávio Linhares, o Flavinho (PL), a mobilizar a base para assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do esgoto.
“Estou fazendo um governo transparente e é fundamental que todos os aspectos sejam debatidos abertamente”, comenta o prefeito.
O requerimento que pede a implantação da CPI do esgoto recebeu o mínimo de assinaturas nesta tarde, e, agora, a CPI poderá ser instaurada. Com isso, o documento poderá iniciar a tramitação na Câmara de Vereadores de Blumenau.
Jean Volpato (PT) assinou o documento, sendo a quinta assinatura necessária. Já haviam assinado o requerimento os vereadores: Diego Nasato (Novo), Bruno Win (Novo), autores do requerimento da CPI, além de Gilson de Souza (União) e Adriano Pereira (PT).
A CPI do esgoto tem como objetivo investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental. Se implantada, a comissão terá prazo de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno.
CPI do Esgoto em Blumenau
Os vereadores Diego Nasato e Bruno Win, protocolaram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara Municipal de Blumenau.
O contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto. No entanto, após cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% de sistema de fossa e filtro, um claro retrocesso, segundo os parlamentares.
A CPI proposta tem o objetivo de apurar: a alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório; a adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade; a criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por serviço; o impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária; a ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
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