A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 15, a segunda fase da Operação Reciclagem, em Ituporanga.
Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o prefeito Osni Francisco de Fragas e o secretário da Fazenda, Arnito Sardá Filho, por até seis meses.
Os mandados de prisão e a suspensão do exercício da função pública foram decretados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-SC. A Subprocuradoria-Geral de Justiça atua por delegação da PGJ em casos de suspeita de crime envolvendo agentes com foro por prerrogativa de função.
A Operação Reciclagem investiga crimes praticados contra a administração pública – como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros delitos correlatos. Entre os investigados estão servidores públicos, empresários e pessoas ligadas ao ramo da coleta de resíduos.
De acordo com o apurado, foram identificados indícios de ilegalidades desde a contratação inicial dos serviços de coleta de lixo até a execução do contrato, como duplicidade de pesagem dos resíduos recolhidos e utilização de tíquetes de pesagem falsificados.
Com tais procedimentos, os valores a serem pagos à empresa prestadora dos serviços eram indevidamente aumentados, gerando também o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Participaram da fase dois da operação integrantes do núcleo do Gaeco de Itajaí. O Gaeco é uma força-tarefa formada pelo MP-SC, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e por outras instituições parceiras.
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