Nesta quarta-feira, 11, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Éder Boron, conversou comigo no O Município Ao Vivo. Durante a entrevista ele contou que a partir deste mês quem cometer maus-tratos contra animais será multado, conforme lei de 2015.
A punição foi oficializada há quatro anos, mas a aplicação só ocorre agora por causa do surgimento da Semmas, que substitui a Faema. Antes, a pasta pertencia à Saúde, que não possui estrutura para fiscalização, diferente do setor de Meio Ambiente, que tem 11 fiscais. Com a reforma administrativa feita neste ano pela Prefeitura, a política de proteção animal migrou para a nova secretaria.
“Desde o dia 1º recebemos 30 denúncias na ouvidoria. Hoje iniciamos as três primeiras visitas, em duas delas não foi identificado maus-tratos, mais uma sim. Será a primeira notificação de maus-tratos em Blumenau”, disse Boron.
As multas variam de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração. As denúncias podem ser feitas pelo 156, dígito 1. Com o relato em mãos, o fiscal vai até a residência averiguar a situação. As vistorias ocorrerão em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados e domingos, com sistema de plantão.
Se perceber os maus-tratos, o fiscal aciona o veterinário. Comprovada a infração, dependendo da seriedade, o tutor é notificado. Se no prazo estabelecido ele não corrigir a irregularidade, a multa é aplicada e, na teoria, o animal é recolhido ao Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread).
Após cerca de três semanas para os recursos e defesas, a multa é cobrada. A Secretaria registrará os inadimplentes, que serão inseridos em dívida ativa.
Prevenção
Boron explicou que as sanções serão avaliadas em cada caso, já que as definições de infrações leves, graves ou gravíssimas serão construídas com o tempo. Além disso, a renda da família será levada em consideração na hora de multar o morador.
Todo o dinheiro arrecadado será destinado a uma conta específica do Cepread. A ideia é aplicar toda a quantia em políticas de prevenção aos maus-tratos e castrações.
“A ideia é investir em educação ambiental, a multa é a última etapa, apenas em casos extremos”, defendeu o secretário.