PRIMEIRA MÃO – Prefeitura de Blumenau e empresa de merenda escolar firmam acordo com o MP após irregularidades
TAC foi formalizado após denúncias e inspeções realizadas desde o início do ano
Por Marlos Glatz- 14/08/2025
- 9:50
A Prefeitura de Blumenau e a empresa GEF Serviços Ltda. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para corrigir uma série de irregularidades na prestação de serviços de merenda escolar na rede pública municipal. O acordo foi formalizado após denúncias e inspeções realizadas desde o início do ano.
As investigações do MP apontaram falhas operacionais e sanitárias graves no contrato, assinado em 30 de janeiro com a GEF, em caráter emergencial, após a rescisão do contrato anterior com a empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Vigilância Sanitária realizaram inspeções que revelaram diversos problemas, resultando na instauração de um Processo Administrativo de Penalidade contra a GEF. Entre as irregularidades destacadas estão:
- Frutas em decomposição;
- Caixas de hortifrutis armazenadas diretamente no chão;
- Ventiladores sujos;
- Descongelamento de carnes em temperatura ambiente ou em água parada.
As escolas não possuíam balanças para controle de peso dos alimentos, termômetros para aferir a temperatura das refeições no buffet e contavam com equipamentos de refrigeração insuficientes.
Também foram constatadas falhas no cumprimento de normas de higiene e segurança por parte dos funcionários: uso de calçados abertos, brincos e uniforme incompleto durante o preparo dos alimentos; ausência de carteira de saúde, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e certificados de cursos de boas práticas. Em um dos casos, na Escola Hella Altenburg, uma cozinheira se apresentou para o trabalho embriagada, obrigando a diretora a assumir a cozinha. Em outras unidades, diretoras também precisaram assumir o local por falta de funcionários.
Providências no TAC
As principais exigências do TAC são:
- Garantia de que todos os funcionários realizem exames médicos admissionais e periódicos, e possuam certificados de treinamento em manipulação de alimentos;
- Uso obrigatório de uniformes completos e calçados adequados, com proibição do uso de adornos;
- Descongelamento de carnes exclusivamente em refrigeração;
- Separação imediata de frutas em decomposição;
- Guarda diária de amostras de cada refeição por, no mínimo, 72 horas;
- Disponibilização de equipamentos e utensílios adequados, como balanças e termômetros, em perfeitas condições de uso.
O Município também deve intensificar a fiscalização para garantir que os serviços sejam prestados conforme o contrato e a regulamentação vigente. Em caso de descumprimento, a GEF poderá ser multada em R$ 500 por dia de atraso nas adequações.
Em nota ao O Município Blumenau, a Semed ressaltou que está trabalhando para cumprir todas as medidas estabelecidas no TAC. Confira a íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Blumenau informa que está atuando ativamente no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a empresa GEF Serviços, junto ao Ministério Público de Santa Catarina.
O objetivo da Semed é garantir que todas as medidas de higiene, segurança e qualidade na merenda escolar sejam cumpridas.
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