O plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau lotou nesta quinta-feira, 29, diante da previsão de que fosse votado o projeto de lei que altera a contratação de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) e as gratificações do diretores das escolas do município. A prefeitura, que havia enviado o projeto ao Legislativo em caráter de urgência, decidiu ampliar a discussão sobre o que está sendo proposto. Desta forma, o projeto não foi votado.
O que a prefeitura propõe é pagar o teto de R$ 3.134,84 nas gratificações dos diretores, valor maior que os R$ 2.352,12 pedidos pelo sindicato da categoria, e o não pagamento de FGTS aos servidores ACTs. De acordo com a prefeitura, a proposta têm o objetivo de valorizar servidores efetivos e criar isonomia no pagamento de gratificações na esfera municipal.
Em relação ao não pagamento de FGTS às contratações de forma temporária, a prefeitura afirma que desta forma se alinha ao governo do Estado, adotando o contrato administrativo.