Prefeitura notifica comunidade que pavimentou a própria rua em Blumenau
Notificações foram encaminhadas para a realização da regularização das obras
Por Yasmim Eble- 05/08/2021
- 9:15
Moradores da rua Haroldo Hackbarth, no bairro Itoupava Central, receberam na última semana uma notificação da Prefeitura de Blumenau referente à obra de pavimentação realizada com uma empresa privada, paga pela comunidade.
Os moradores relatam que durante as obras ninguém do poder público contactou a comunidade e, após alguns dias da finalização da obra, as notificações foram entregues. A obra de pavimentação foi organizada e paga pelos próprios moradores do local.
Outros locais também tiveram seus moradores notificados pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Blumenau, como a comunidade da rua Murilo Borges, no bairro Salto do Norte, e da rua Santa Cecilia, no bairro Velha.
O que diz a Prefeitura de Blumenau
Segundo a assessoria da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano da Prefeitura de Blumenau, no município há muitas comunidades que realizaram pavimentações irregulares, sem o parecer técnico do poder público, sendo uma prática ilegal.
“Com as obras de forma privada, as ruas pavimentadas podem não passar por drenagem ou podem não ser respeitados o meio-fio, as calçadas e outros detalhes. Sem a base e a sub-base, as lajotas utilizadas podem até mesmo não aguentar e causar mais transtornos”, comunicou a assessoria.
As notificações foram enviadas para a realização da regularização dessas obras, para se ter consciência do estado técnico da via. O morador que recebeu a notificação precisa procurar a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para providenciar a regularização.
Caso as notificações sejam ignoradas, pode assim gerar uma penalidade ao morador que não buscar a Prefeitura de Blumenau.
Confira a nota oficial da prefeitura sobre o caso:
A Prefeitura de Blumenau informa que está realizando um plano de ação para possibilitar a regularização perante o Município das obras de pavimentação particular de vias, que foram executadas sem as devidas licenças, pelos proprietários lindeiros. Motivo pelo qual foram encaminhados os comunicados/notificações para dar ciência aos envolvidos, da necessidade de regularização das obras.
O plano de ação foi motivado, para fornecer subsídios aos Inquéritos Civis do Ministério Público de SC, que questionam a legalidade das obras e a regularidade de execução pelas empresas contratadas pelos moradores, as quais deveriam atender ao disposto no Decreto n. 11671/2018, para execução das obras.
O Município reforça ainda que todas as obras de pavimentação, mesmo particulares, demandam de projeto e autorização técnica prévia, pois obras realizadas de forma irregular podem causar danos futuros aos proprietários de imóveis e prejuízos à coletividade.
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