Até o fim da tarde desta terça-feira 13, o requerimento para implantação da CPI do Esgoto de Blumenau tinha quatro assinaturas. Para que seja instaurada, são necessárias, no mínimo, cinco assinaturas.
Assinaram a CPI do Esgoto, até o momento, os vereadores propositores Diego Nasato (Novo) e Bruno Win (Novo), além de Adriano Pereira (PT) e Gilson de Souza (União).
É esperado que o vereador Jean Volpato (PT) também assine a CPI do Esgoto, visto que ele move uma ação contra a Prefeitura de Blumenau e a BRK devido ao aumento da tarifa de esgoto no município.
Somente após a coleta do número mínimo de assinaturas, o requerimento que pede a implantação da CPI do Esgoto poderá ser apresentado na Câmara para passar pela tramitação no Legislativo.
CPI do Esgoto em Blumenau
Os vereadores Diego Nasato e Bruno Win, protocolaram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara Municipal de Blumenau. A iniciativa visa investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental.
O contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto. No entanto, após cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% de sistema de fossa e filtro, um claro retrocesso, segundo os parlamentares.
A CPI proposta tem o objetivo de apurar: a alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório; a adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade; a criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por serviço; o impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária; a ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
No momento, os vereadores aguardam a coleta das assinaturas necessárias dos demais parlamentares da Câmara para que a CPI seja instaurada formalmente e possa dar início aos trabalhos de investigação. Se implantada, a comissão terá prazo de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno.
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