A comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 797.949,28, oriundo de prestações pecuniárias, a entidades que atendem áreas de relevância social local. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.
Ao todo, foram apresentados 26 projetos. A Comissão Especial indicou 12 projetos para serem deferidos inicialmente, ao priorizar o atendimento a setores importantes da sociedade como segurança pública, educação e saúde, além de sua relevância e interesse coletivo.
A indicação contou com a anuência do Ministério Público e também tomou o zelo de, em atenção aos critérios estabelecidos pela resolução que regulamenta a destinação de recursos, auxiliar entidades diversas daquelas já beneficiadas em destinação anterior.
Distribuição dos recursos
O Presídio Regional de Blumenau receberá, por meio do Conselho da Comunidade de Gaspar, os valores de R$ 110.052,78 e R$ 1.909,90; ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar, contemplado em dois projetos, serão destinados R$ 5.799 e R$ 23.820; o Hospital Santa Isabel receberá R$ 402.000 e o Conselho da Comunidade de Blumenau, o valor de R$ 7.834,25.
Recebem também recursos a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau, no valor de R$ 73.273,86; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes) de Blumenau, no valor de R$ 54.366,48; a Comunidade Kolping Garcia, na quantia de R$ 13.460; o Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene), no total de R$ 21.320; a Associação Família Feliz, no valor R$ 77.744,41 e a Associação Casa de Apoio, na quantia de R$ 6.368,60.
As entidades sociais usarão as verbas para fins diversos, entre eles ampliação e melhorias na estrutura das entidades, aquisição de equipamentos, máquinas de costura, equipamento de cozinha e equipamento médico, este último destinado ao auxílio de transplantes e cirurgias correlatas.
Os valores devem ser usados no projeto social apresentado à unidade gestora e atender à discriminação pormenorizada dos gastos contida no pedido de cadastro e aprovação do projeto.
O processo administrativo instaurado destina os valores oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos – prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas varas criminais da comarca de Blumenau
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