Por Isabella Cremer e Jamille Cardoso
A CPI é um direito assegurado às minorias no parlamento, segundo o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ray Reis. Isso porque uma CPI pode ser criada por uma parcela relativamente pequena dos vereadores, já que basta a assinatura de um terço do total dos representantes da população para que ela seja criada. Apesar da minoria da Câmara ter este poder, a composição de uma CPI segue outra regra.
Os trabalhos de uma CPI devem ser conduzidos a partir da perspectiva da proporcionalidade partidária. Isso quer dizer, na prática, que os partidos com maior número de representantes na Câmara de Vereadores sempre terão a maioria dos representantes na comissão.
Na CPI do Transporte Coletivo de Blumenau, essa proporcionalidade partidária fez com que a comissão fosse formada principalmente por vereadores alinhados ao governo municipal, que são maioria na Câmara atualmente. A partir desta determinação, ficou definido que Carlos Wagner Alemão (PSL) seria o presidente da CPI, com Alexandre Matias (PSDB) sendo o relator e com Marcelo Lanzarin (Podemos) como terceiro componente da CPI.
Essa composição não agradou ao proponente da CPI, o vereador Alemão, que acaba sendo, na maioria das vezes, voto vencido dentro da comissão. “O nosso regimento interno diz que o autor do requerimento da CPI tem uma vaga. Outra vaga fica com os partidos pequenos, e outra (cadeira) com o grande bloco. Em aspas, o procurador entendeu que eu, como sou de um partido pequeno, já tenho direito a uma vaga, e o PSD e o Podemos teriam as demais vagas”, explica o presidente da CPI.
Ele prossegue com a análise sobre este cenário: “Você não tem como fiscalizar o governo se eu estou em uma CPI com dois representantes do governo. Então a coisa não bate. Por isso a gente entrou (com uma ação) na Justiça, porque a gente acha que o PSDB não tem direito à vaga. Há controvérsia no regimento interno”.
A ação citada pelo presidente da CPI foi ingressada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, mas a Justiça decidiu que, como é uma norma interna da Câmara, o Poder Judiciário não pode intervir.
O representante do PSDB na CPI do Transporte Público, o vereador Alexandre Matias, rebate os comentários de Alemão alegando que a comissão atual, diferentemente das demais CPIs instaladas na Câmara de Vereadores de Blumenau, foi o próprio requerente quem pediu a composição com apenas três membros.
“As outras (CPIs) eram sempre com cinco membros. Isso (a escolha por apenas três membros) acaba, no meu ponto de vista, até cerceando um pouco a participação de outros vereadores, que poderiam contribuir também sendo membros efetivos”, opina Matias. O regimento interno da Câmara permite a composição da CPI com mais membros, sempre em número ímpar, para não haver empate.
Por sua vez, Marcelo Lanzarin, representante na CPI do Podemos, partido no qual o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, está filiado, disse que não recebeu nenhuma orientação de como agir nas reuniões da comissão. “O prefeito Mário está bastante tranquilo com relação a isso. Até porque a CPI não é contra a Prefeitura. A CPI tem o objetivo de avaliar pontos específicos com relação ao transporte coletivo aqui na nossa cidade”, observa Lanzarin.