Nesta quinta-feira, 25, um projeto que propõe melhorias no estacionamento rotativo de Blumenau foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.
O projeto do vereador Ito de Souza (PL) propõe restituição de créditos não utilizados, redução da fração mínima de tempo e reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU). Segundo ele, “o objetivo principal é melhorar a eficiência e a equidade do sistema de estacionamento rotativo da cidade, por meio de alterações e adições específicas na legislação vigente”.
Confira o projeto:
- Redução da fração mínima de tempo: O projeto propõe reduzir a fração
inicial cobrada no estacionamento rotativo de 30 minutos para 15 minutos.
Essa medida visa possibilitar que os usuários paguem apenas pelo tempo
efetivamente utilizado, incentivando, assim, uma maior rotatividade nas
vagas disponíveis. - Restituição de créditos não utilizados: O projeto garante a restituição
de créditos no sistema rotativo nos casos em que o usuário inserir
períodos que não forem utilizados integralmente. Por exemplo, se um
usuário pagar por 60 minutos de estacionamento, mas utilizar apenas 30
minutos, o valor correspondente aos 30 minutos não utilizados será
estornado para sua conta. - Reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU): O projeto
estabelece que o valor pago para a regularização da TPU seja revertido
em créditos para utilização futura no sistema de estacionamento rotativo.
Essa medida restabelece uma prática anterior, na qual os usuários
recebiam um novo bloco de cartões da “Área Azul” após regularizarem
sua situação
Agora, o próximo passo é o projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores, para depois ser encaminhada para sanção da Prefeitura de Blumenau.
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