A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado de políticos já começou a movimentar processos nos escaninhos de Brasília. Desde a semana passada, quase 50 casos de congressistas e do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PTB), foram devolvidos por tribunais a instâncias inferiores da Justiça.
Nesta terça-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes devolveu um processo contra o senador Aécio Neves (PSDB) à Justiça de Minas Gerais.
A decisão do STF reduziu os efeitos do foro privilegiado a crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com a atividade parlamentar. Com isso, processos e investigações que envolvem políticos de Blumenau podem deixar Brasília.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há inquéritos contra o senador Dalírio Beber (PSDB), o ex-prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), o deputado federal Décio Lima (PT) e a deputada estadual Ana Paula Lima (PT).
O ex-deputado federal João Pizzolatti (PP) é réu em uma ação penal que tramita na Suprema Corte.
Segundo o advogado e professor da Furb César Wolff, o relator de cada processo nos tribunais superiores terá de interpretar a nova regra. Em muitas situações, admite, há margem para dúvidas, o que dificulta antever o destino dos processos blumenauenses.
Para Wolff, se os casos descerem a instâncias inferiores, não há qualquer garantia de que terão solução mais rápida. Porém, os políticos perdem uma estratégia de empurrar com a barriga eventuais condenações.
“Vai se evitar aquilo que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de elevador processual. Ou seja, o processo sobe e desce de instância conforme o réu assume cargos. Mas o Brasil é muito grande. Às vezes um caso de primeira instância leva 10 anos. O pessoal está habituado ao Sérgio Moro, mas o padrão do Brasil não é Moro”, avisa.
Um caso cível (que já não tinha foro privilegiado na regra anterior) envolvendo o deputado Décio Lima ilustra bem a questão. Na semana passada, a Justiça em Blumenau ordenou o bloqueio de bens do parlamentar, além de outras pessoas e empresas. Foram 14 anos entre o início do processo e essa decisão, que é liminar.
Não há previsão para que se julgue o mérito. Mesmo depois disso, as partes poderão recorrer a outras instâncias. O advogado Luiz Carlos Nemetz, que defendeu Décio e outros réus naquele processo, define o problema:
“Morosidade de um poder. Inexplicável. Lamentável e abusivo.”
Odebrecht Ambiental
Os casos de Dalírio, Napoleão, Décio e Ana Paula têm relação com a delação da empreiteira Odebrecht à Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Paulo Welzel, afirmou aos procuradores que a companhia doou dinheiro para campanhas eleitorais de 2012 via Caixa 2. Napoleão e Ana Paula disputaram a cadeira de prefeito, conquistada pelo tucano.
Os processos foram parar no Supremo porque Dalírio e Décio, apontados por Welzel como interlocutores nas supostas negociações de R$ 500 mil para cada candidatura, tinham direito a foro privilegiado. Assim, as suspeitas contra Napoleão e Ana estão sendo investigadas também no STF.
Os quatro políticos negam que tenham usado dinheiro não contabilizado nas campanhas de 2012.
Porém, os dois processos não necessariamente terão o mesmo destino. Décio Lima já era deputado federal em 2012. Se o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, entender que o suposto crime tem relação com o mandato, Décio continua com a prerrogativa de foro – Ana Paula também, por consequência.
O tucano Dalírio, por outro lado, era suplente de senador. Não tinha foro à época da suposta doação irregular, em 2012. A ministra Rosa Weber, que relata o inquérito contra ele e Napoleão, terá de decidir se há motivos para mantê-lo em Brasília. Do contrário, o processo pode descer a instâncias inferiores.
Se a hipótese de perda do foro se concretizar, há outra dúvida a ser resolvida: o caso passa a ser criminal ou da Justiça Eleitoral? Rosa Weber pode enquadrar o crime investigado como caixa 2 de campanha, e aí o destino pode ser o juízo eleitoral – a exemplo do que ocorreu com os ex-governadores Raimundo Colombo (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Porém, um promotor estadual teria condições de solicitar cópia dos autos e iniciar uma segunda investigação em paralelo.
Pizzolatti
Dos políticos de Blumenau com processos no Supremo, João Pizzolatti (PP) é o que já está na condição de réu. Ele é acusado, ao lado de outros parlamentares e ex-parlamentares, de participar do esquema de propinas da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato. Pizzolatti nega as acusações.
O caso dele tem menor probabilidade de sair do Supremo. Isso porque a investigação envolve outros políticos com mandato, e o STF já decidiu que os manteria todos na mesma instância.
Além disso, o caso está na mesa do ministro relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin. Se descer a uma instância inferior, Pizzolatti poderia ser julgado por Sérgio Moro, em Curitiba.