Saiba como deve funcionar Fundo Municipal para financiar o transporte coletivo de Blumenau

Dificuldade de sustentar contrato com empresa responsável motivou desejo antigo

Saiba como deve funcionar Fundo Municipal para financiar o transporte coletivo de Blumenau

Dificuldade de sustentar contrato com empresa responsável motivou desejo antigo

Alice Kienen

Durante a pandemia a sustentabilidade do transporte coletivo blumenauense foi fortemente afetada. Os inúmeros aportes que a prefeitura precisou fazer para cumprir com o contrato com a BluMob motivaram algo que há muito era cobrado de diversos lados: a criação de um Fundo Municipal de Transporte Urbano.

Aprovada pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado, a proposta do prefeito Mário Hildebrandt atendeu uma solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Entretanto, no passado o Fundo já foi sugerido pelo presidente do Sindetranscol, Pradelino Moreira da Silva, quando ele ocupava o cargo de suplente de vereador pelo PT.

Dentro do legislativo o assunto acabou não indo para frente. Mas fora dele a própria agência reguladora (Agir) já havia indicado, em parecer administrativo, possíveis caminhos para a racionalização financeira da operação. Entre eles, justamente a criação de um fundo.

Quem vai bancar?

Uma das receitas que devem ser destinadas ao Fundo são os passes de ônibus. Entretanto, para não interferir no preço da passagem e deixá-la ainda mais cara, outras possibilidades mencionadas no projeto são:

  • crédito orçamentário do município;
  • receitas provenientes de publicidade no espaço público;
  • receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do transporte público;
  • recursos repassados pelo governo federal ou estadual;
  • rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.

Outra sugestão para manter o fundo são as receitas provenientes da Área Azul. Com a modernização do sistema, programada para o primeiro semestre de 2022, os custos para manter o sistema de estacionamento rotativo devem reduzir, garantindo uma “sobra” para o Fundo.

Entretanto, isso não significa o fim dos aportes da prefeitura, já que uma das receitas possíveis incluem “contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado”.

Onde será aplicado?

  • aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos, ou contratação de serviços e locação de bens necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação e fiscalização do transporte público no Município;
  • contratação de estudos, projetos, planos ou implantações especificas para o transporte público;
  • implementação de programas visando a melhoria da qualidade dos sistemas de transporte público;
  • desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público;
  • investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de circulação, transporte público no Município;
  • investimentos em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão
    da circulação e dos serviços de transporte público no Município;
  • desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de segurança aos pedestres na circulação;
  • custeio e investimento associadas à circulação e ao transporte público em
    outras atividades.

Como será a gestão?

Os recursos serão mantidos em uma conta especial, controlada pela Prefeitura de Blumenau. O Fundo será supervisionado por um Conselho Diretor, composto um representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, um do Gabinete do Prefeito, um da Secretaria de Gestão Governamental, um da Secretaria de Fazenda e outro da Procuradoria Geral do Município.

O conselho deverá estabelecer normas e diretrizes para a gestão do Fundo; aprovar operações de financiamento, inclusive as realizadas a título de fundo perdido; e apresentar, anualmente, relatório de prestação de contas da gestão dos recursos.


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