Saiba como deve funcionar Fundo Municipal para financiar o transporte coletivo de Blumenau
Dificuldade de sustentar contrato com empresa responsável motivou desejo antigo
Por Alice Kienen- 14/01/2022
- 10:00
Durante a pandemia a sustentabilidade do transporte coletivo blumenauense foi fortemente afetada. Os inúmeros aportes que a prefeitura precisou fazer para cumprir com o contrato com a BluMob motivaram algo que há muito era cobrado de diversos lados: a criação de um Fundo Municipal de Transporte Urbano.
Aprovada pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado, a proposta do prefeito Mário Hildebrandt atendeu uma solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Entretanto, no passado o Fundo já foi sugerido pelo presidente do Sindetranscol, Pradelino Moreira da Silva, quando ele ocupava o cargo de suplente de vereador pelo PT.
Dentro do legislativo o assunto acabou não indo para frente. Mas fora dele a própria agência reguladora (Agir) já havia indicado, em parecer administrativo, possíveis caminhos para a racionalização financeira da operação. Entre eles, justamente a criação de um fundo.
Quem vai bancar?
Uma das receitas que devem ser destinadas ao Fundo são os passes de ônibus. Entretanto, para não interferir no preço da passagem e deixá-la ainda mais cara, outras possibilidades mencionadas no projeto são:
- crédito orçamentário do município;
- receitas provenientes de publicidade no espaço público;
- receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do transporte público;
- recursos repassados pelo governo federal ou estadual;
- rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.
Outra sugestão para manter o fundo são as receitas provenientes da Área Azul. Com a modernização do sistema, programada para o primeiro semestre de 2022, os custos para manter o sistema de estacionamento rotativo devem reduzir, garantindo uma “sobra” para o Fundo.
Entretanto, isso não significa o fim dos aportes da prefeitura, já que uma das receitas possíveis incluem “contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado”.
Onde será aplicado?
- aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos, ou contratação de serviços e locação de bens necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação e fiscalização do transporte público no Município;
- contratação de estudos, projetos, planos ou implantações especificas para o transporte público;
- implementação de programas visando a melhoria da qualidade dos sistemas de transporte público;
- desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público;
- investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de circulação, transporte público no Município;
- investimentos em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão
da circulação e dos serviços de transporte público no Município; - desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de segurança aos pedestres na circulação;
- custeio e investimento associadas à circulação e ao transporte público em
outras atividades.
Como será a gestão?
Os recursos serão mantidos em uma conta especial, controlada pela Prefeitura de Blumenau. O Fundo será supervisionado por um Conselho Diretor, composto um representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, um do Gabinete do Prefeito, um da Secretaria de Gestão Governamental, um da Secretaria de Fazenda e outro da Procuradoria Geral do Município.
O conselho deverá estabelecer normas e diretrizes para a gestão do Fundo; aprovar operações de financiamento, inclusive as realizadas a título de fundo perdido; e apresentar, anualmente, relatório de prestação de contas da gestão dos recursos.
